CCJ da Alepi aprova Secretaria da Inteligência Artificial
A matéria segue para análise da Comissão de Administração antes de ser levada ao Plenário da Alepi.
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei do governo do estado que propõe a criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital. O projeto teve como relator na CCJ o deputado Henrique Pires (MDB) e foi aprovado pelos parlamentares.
A proposta deve seguir ainda para a Comissão de Administração Pública e Política Social, antes de ser levada para votação em plenário.
Caso seja aprovada a proposta, o Piauí será o primeiro estado a ter uma secretaria de primeiro escalão que prioriza a Inteligência Artificial. Atualmente, a Superintendência de Transformação Digital da Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan) agrega as atribuições relativas à Inteligência Artificial. De acordo com o governador Rafael Fonteles, a mudança consiste na “elevação do status” desta superintendência. O gestor disse, inclusive, que o atual superintendente de Transformação Digital deverá assumir a pasta.
Projeto também prevê mudanças no IAEPI e na Sedramer
O Projeto de Lei do Governo 12/24, que cria a secretaria, também prevê a ampliação das competências do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, que receberá o nome de Instituto de Saneamento Básico do Piauí. Caso seja aprovado, a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis passará a ser denominada Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional.
A iniciativa visa ainda definir atribuições relacionadas aos recursos minerais e energéticos que ficarão a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e da Investe Piauí. Dentre as modificações propostas está a revogação do Conselho Consultivo do Estado do Piauí e a definição das atribuições do Gabinete do Governador.
