Flávio Dino suspende lei estadual que proíbe linguagem neutra

O ministro Flávio Dino determinou a suspensão da lei estadual que proíbe o uso da linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público ou privado no Amazonas. A linguagem neutra refere-se à comunicação oral ou escrita que aplica um gênero neutro, ao invés do feminino ou masculino.

FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO

Na decisão, Dino argumentou que é responsabilidade da União estabelecer diretrizes educacionais, o que impede que uma lei estadual trate do tema. Ele afirmou que, embora a língua seja dinâmica e as pessoas tenham o direito de falar como desejarem em suas vidas privadas, o uso de linguagem neutra em atos oficiais requer regulamentação da União. Isso incluiria alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). Dino destacou que a liberdade no ensino não é absoluta.

“A liberdade de ensinar não é absoluta, encontrando limites nas normas regentes da educação, debatidas em espaços públicos, em ambiente democrático, com ampla participação da sociedade e da comunidade científica em geral. Dessa forma, a gestão democrática da educação nacional (CF, art. 206, VI) exige, inclusive para adoção ou não da linguagem neutra, o amplo debate do tema entre a sociedade civil e órgãos estatais, sobretudo se envolver mudanças em normas vigentes”, cita.

SUSPENSÃO DE LEIS MUNICIPAIS

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais em Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO), que proibiam o uso e ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas.

ENTENDA O QUE É LINGUAGEM NEUTRA

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros em vez de expressões femininas ou masculinas (por exemplo, artigos e pronomes com marcadores de gênero). O objetivo é tornar a linguagem inclusiva, evitando discriminação com base na identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.

Com informações do g1