TRE condena Diretório do PV do Piauí a pagar R$ 113 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reprovou as contas do Diretório estadual do PV, presidido pela deputada Teresa Britto, referente à campanha eleitoral de 2020. O julgamento foi presidido pelo desembargador José James Gomes Pereira e aconteceu no dia 5 de outubro. O relator foi o juiz federal Agliberto Gomes Machado.

A Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) apontou várias irregularidades na prestação de contas da agremiação partidária, dentre elas que o diretório do partido não destinou o valor mínimo de 30/% do Fundo Partidário para as candidaturas femininas, bem como a mesma cota para as candidaturas de pessoas negras e pardas e não registrou no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) receita do fundo partidário, mas apenas despesas no valor de R$ 164.868,00.

O partido ainda foi condenado ao recolhimento do valor de R$ 113.602,93 ao Tesouro Nacional, bem como suspensão do recebimento de quota do Fundo Partidário, pelo período de 03 meses por conta da gravidade das falhas detectadas.

Por entender que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PV, não foi possível o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, o TRE decidiu pela reprovação e aplicação das sanções pertinentes nos termos da lei.

Outro lado
Em nota, o Diretório Estadual do PV informou que vai tomar as medidas para que os problemas sejam sanados. Veja abaixo na íntegra.

“Em resposta, o Partido Verde declara que ainda está tomando conhecimento da decisão para tomar as medidas cabíveis no sentido de sanar quaisquer problemas”.