Justiça torna réus ex-secretário de saúde do Piauí e mais três pessoas por fraude no combate à Covid

A Justiça Federal no Piauí tornou réus o ex-secretário estadual de Saúde do Piauí, o deputado federal Florentino Neto (PT), o ex-presidente da Fundação EstatalPiauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) e atual deputado estadual Pablo Santos (MDB), o deputado federal e empresário Jadyel Alencar (PV) e a empresária Taciane Torres (ex-esposa de Jadyel) por irregularidades na compra de recursos destinados ao combate a pandemia no Piauí.

Em nota, o deputado federal Florentino Neto informou que a execução das despesas durante a pandemia aconteceram conforme a lei. Já o deputado federal Jadyel Alencar informou que ainda não foi notificado do processo e por isso não tem maiores esclarecimentos sobre o caso. (Leia as notas na íntegra ao fim da reportagem). 

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o deputado estadual Pablo Santos nem com a empresária Taciane Torres.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Florentino e Pablo teriam utilizado verbas federais para adquirir materiais destinados ao combate da Covid-19 sem licitação, com sobrepreço, em quantidades maiores que o necessário e sem comprovação da efetiva entrega para favorecimento à empresa Dimensão, que pertencia a Jadyel na época dos fatos, em 2020. Uma empresa de Taciane Torres também teria participado dessas compras.

Segundo o Ministério Público Federal divulgou, os envolvidos vão responder pelos crimes de associação criminosa, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato. 

Além da condenação dos réus, o MPF requer que a Justiça determine também o pagamento de, no mínimo, R$ 19 milhões a título de reparação dos danos causados aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo potencial decorrente das condutas ilícitas dos denunciados. 

Investigação

As acusações se basearam em provas coletadas em inquérito policial e relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), além de notas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

As análises atestaram que houve superfaturamento em, ao menos, cinco das dez contratações feitas junto às empresas investigadas. Apesar de envolver parlamentares, o processo tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, uma vez que as condutas denunciadas não se deram no exercício da função ou em razão dela. 

Leia as notas dos deputados Jadyel Alencar e Florentino Neto na íntegra abaixo:

Nota – Jadyel Alencar

– Substancialmente, o parlamentar ainda não foi notificado para apresentar suas alegações de defesa, o que impede de trazer maiores esclarecimentos.

No entanto, algumas ponderações são pertinentes:

– Que os fatos/eventos discutidos neste processo já foram objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas da União, ocasião em que ambos os colegiados afastaram qualquer irregularidade concomitante à Lei de Licitações (a época vigente), onde no mérito das apreciações, afastou-se qualquer possibilidade infração à legislação extravagante.

– Informa ainda que o deputado sempre estará disposição para prestar demais esclarecimentos, bem como, no momento oportuno apresentará suas alegações de defesa, acreditando na soberania da Justiça e na lisura do Poder Judiciário Brasileiro.

– O deputado Jadyel Alencar, ferrenho defensor do Estado Democrático de Direito, reitera sua confiança nas instituições e, da mesma forma que o Tribunal de Contas da União reconheceu a regularidade da sua então empresa (Dimensão Distribuidora), provará nos autos do processo qualquer inculpabilidade.

Nota – Florentino Neto

A execução das despesas durante o período pandêmico foram concebidas conforme a lei, observando os princípios constitucionais. O Brasil todo foi testemunha do desempenho positivo do Piauí no enfrentamento à COVID-19. Portanto, quando citado, o deputado Florentina Neto apresentará robusta defesa, expondo a correção de todos os atos que porventura estejam sendo contestados.

Fonte: G1 Piauí