Em nota distribuída à imprensa na sexta-feira passada, a Petrobras explicou que a elevação reflete os patamares internacionais de preços de petróleo, “impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial”, e a taxa de câmbio, “dado o fortalecimento do dólar em âmbito global”.
“Ou seja, embora o governo Bolsonaro tente responsabilizar os governos estaduais e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos aumentos dos combustíveis, a verdade é que os reajustes se devem principalmente ao valor do petróleo no mercado internacional e à valorização do dólar frente ao real”, explica o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
Segundo ele, desde 2016 a Petrobras aplica a política de paridade internacional (PPI) na definição dos preços da gasolina, óleo diesel, etanol e gás de cozinha. Essa política de paridade estabelece que a Petrobras não pode praticar um preço menor do que o das importadoras de petróleo. Por isso, os combustíveis vêm tendo reajustes sucessivos desde 2017, tendência que se acelerou desde o ano passado.
Rafael Fonteles observa ainda que nos últimos três anos não houve qualquer alteração nas alíquotas do ICMS nos Estados, enquanto a gasolina acumulou 31,1% de reajuste só de janeiro a agosto deste ano, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No mesmo período, foi de 5,7% a inflação geral medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Além de determinar os reajustes sucessivos, a política de paridade internacional da Petrobras também privilegia o lucro e os dividendos dos acionistas da empresa. No 2º trimestre de 2021, a companhia registrou lucro de R$ 42,8 bilhões. Também este ano, a Petrobras fez a maior distribuição de lucros a acionistas da história, antecipando dividendos no montante de R$ 31,6 bilhões.
Grande parte desses dividendos não fica no Brasil, já que boa parte dos acionistas da estatal é de fora. Dados da Petrobras mostram que em 2019 a empresa distribuiu R$ 4,188 bilhões em dividendos para investidores estrangeiros, o correspondente a 39% dos lucros da companhia naquele ano. A União recebeu R$ 2,763 bilhões (26%), investidores brasileiros outros R$ 2,217 bilhões (21%); o BNDESPar, R$ 841 milhões (8%); e o BNDES, R$ 667 milhões (6%).
REFORMA TRIBUTÁRIA É SOLUÇÃO DEFINITIVA
A questão dos aumentos frequentes dos combustíveis tem sido objeto de ampla discussão em todo o país. A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei de iniciativa do governo federal que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. A ideia é estabelecer um valor fixo de ICMS os Estados, com base na média dos preços praticados últimos dois anos.
Para os Estados e especialistas, o projeto é comparado a um “puxadinho”, visto que não toca na essência do problema – a enorme complexidade do sistema tributário nacional -, e nem vai resolvê-lo. “Eventuais alterações no ICMS não vão resolver o problema dos aumentos dos combustíveis”, afirma o secretário Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
Para ele, a questão da tributação sobre os combustíveis deve ser discutida no âmbito da Reforma Tributária, que está em discussão há mais de dois anos no Congresso e está pronta para ser votada. “A reforma pode resolver não apenas essa questão dos combustíveis, mas toda a problemática do sistema tributário nacional, porque vai simplificar e modernizar os nossos tributos, favorecer os investimentos e destravar a economia do país”, diz.
