Ministro indicado por Ciro pode barrar reeleição de Themístocles
No Piauí, o deputado estadual Themístocles Filho (MDB) preside a Assembleia Legislativa há oito mandatos consecutivos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a mesma legislatura.
A medida foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após o ministro Alexandre de Moraes suspender, por meio de decisão individual, normas de Roraima, Maranhão e Mato Grosso sobre a mesma questão.
No entendimento de Aras, a Constituição impede a reeleição para os mesmos cargos nas mesas da Câmara e do Senado durante a mesma legislatura. Dessa forma, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos parlamentares estaduais, municipais e distritais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6711 – processo de número único 0048657-49.2021.1.00.000 refere-se ao Poder Legislativo do Piauí, cujo relator é o piauiense recém nomeado para o STF pelo presidente da República Jair Boslonaro, Kássio Nunes Marques, indicado pelo senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas).
No Piauí, o deputado estadual Themístocles Filho (MDB) preside a Assembleia Legislativa há oito mandatos consecutivos.
As novas ações questionam as normas das constituições dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia e Tocantins.
