PGE ajuíza ação para que donos de terras em Cajueiro da Praia comprovem titularidade

O procurador Fagner José da Silva Santos, da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-Pl), ingressou com uma ação para a regularização fundiária do município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. No pedido, ele solicita que seja feito um edital de convocação para que ocupantes de terrenos de uma área de quase 4 mil hectares – que inclui áreas de praias e também da zona rural do município – apresentem a documentação comprobatória da titularidade da terra. Os conflitos de terras têm virado caso de polícia em Cajueiro da Praia (veja no final da reportagem).

A ação foi ajuizada nesta terça-feira (23) pela Procuradoria de Patrimônio Imobiliário da PGE na Vara de Conflitos Fundiários de Bom Jesus, cuja competência se estende à todo território piauiense.

De acordo com a PGE, a Ação Discriminatória de Terras Devolutas no município de Cajueiro da Praia tem como principal objetivo identificar, dentro da área discriminada de 3.909,5622 hectares, os imóveis matriculados em nome de particulares e, pelo critério legal da exclusão, apurar as terras devolutas estaduais.

“Pelo rito da ação discriminatória, inicialmente todos os interessados são citados por edital para comprovar, em juízo, o seu domínio, com a apresentação da matrícula correspondente. Os detentores de título ou mera posse podem ingressar na ação como terceiros interessados, já que não são proprietários de imóveis”, destaca o procurador Fagner José Santos.

O pedido está em nome do Estado do Piauí e do Instituto de Regularização Fundiária (Interpi) e requer que os cartórios de registro de imóveis da comarca de Luís Correia não efetue mais matrícula, registro, inscrição ou averbação relativo a imóveis situados na área discriminada. A solicitação ainda pede a suspensão de projetos judiciais e extrajudiciais sobre posso ou domínio de imóveis na região.

Essa convocação deve ser feita em 60 dias, a partir da segunda publicação em Diário Oficial, para que apresentem os títulos de domínio de suas áreas ocupadas.

O procurador destaca que há uma insegurança imobiliária que gera conflitos de terras e pode prejudicar o potencial turístico da região, por isso é necessária uma solução com a regularização fundiária e a demarcação de terras que seja do Estado e da União.

“Trata-se de medida que busca pôr fim ao cenário de insegurança dominial que impera no município até os dais atuais, fator este que contribui de forma significativa para os inúmeros e violentos conflitos na região. Além disso, o desfecho da ação permitirá proceder à regularização fundiária dos imóveis ocupados de boa-fé, garantindo segurança jurídica e a paz social tão almejadas e indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos potenciais turísticos de Cajueiro da Praia”, finaliza.

Entenda o caso

O conflito de terras no município de Cajueiro da Praia já foi alvo de ações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Defensoria Geral da União e também tem investigações da Polícia Civil do Piauí que apuram denúncias de grilagem de terra em área da União para a construção de empreendimentos, além de expulsão de pescadores e moradores de forma violenta a deixarem suas casas.

Em novembro, duas operações da Polícia Federal cumpriram 32 mandados por grilagem de terras e venda ilegal de terrenos. À época, oito pessoas foram presas na operação que apurava crimes ambientais, invasão e loteamento de terras da União. Foram removidas cercas, destruídas edificações clandestinas e devolvidos 82 hectares de terra à União.

As investigações indicaram que as invasões de terras de propriedade da União se intensificaram em 2020, durante o período da pandemia, com a destruição de cercas e o estabelecimento de novos marcos territoriais sem o conhecimento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ou ainda mediante pedidos de utilização de imóvel junto a esta instituição com documentos com indícios de falsidade.

Em janeiro deste ano, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) João Martins Neto já havia denunciado a formação de milícias e que estariam “acirrando” o conflito de terras em Cajueiro da Praia. Ele informou que as denúncias que chegaram à SPU foram repassadas à PF, à Justiça Federal e ao MPF.

Já no mês de abril, o defensor público da União (DPU) José Rômulo Plácido Sales formalizou denúncia de que agentes do Estado, principalmente policiais, estariam cometendo o crime de formação de milícias para dar suporte à grilagem de terras no litoral piauiense à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-Pl).

Na oportunidade o secretário Chico Lucas determinou a abertura da investigação pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil.

Segundo o relato do defensor, as principais vítimas dos milicianos seriam as populações nativas de pescadores, que estão sendo afastadas das terras que tradicionalmente ocupam em suas atividades de subsistência.

O defensor José Rômulo exemplificou que um dos crimes ocorreu na região da Nova Barra Grande, comunidade Borogodó, que, segundo ele, registra uma forte atuação das milícias reprimindo a população.

A reportagem esteve na comunidade e conversou com os moradores que relataram a violência que têm sofrido com a ação das milícias e a insegurança de não ter sua terra registrada.

Fonte: Cidade Verde