Justiça ordena uso de tornozeleira eletrônica e bloqueio de bens de promotor acusado de exigir R$ 3 mi para arquivar processo

A Polícia Federal e o Ministério Público do Piauí cumprem nesta quinta-feira (15) mandados de busca e outras determinações judiciais contra o promotor de Justiça investigado na Operação Iscariotes. Conforme a PF, foi determinado monitoramento eletrônico e bloqueio de bens, além de buscas em cinco endereços. 

A operação foi deflagrada na quarta-feira (7) após denúncia de um empresário, que procurou o plantão policial federal e relatou ter sido abordado pelo promotor de justiça em um restaurante. Segundo ele, o promotor teria pedido o valor de R$ 3 milhões para que fosse arquivado processo judicial contra o empresário.

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Nesta segunda etapa da investigação, a PF informou que também está sendo investigado o assessor do promotor, que também é suspeito de participação no esquema. 

A Justiça determinou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos dos investigados, sendo quatro em Teresina e um na cidade de Picos. 

O Tribunal de Justiça do Piauí também determinou o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público e o monitoramento eletrônico dos investigados, além de outras medidas cautelares. 

“Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na prática de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, informou a PF em nota. 

Afastamento

A Procuradoria Geral de Justiça do Piauí informou, na sexta-feira (9), que afastou o promotor de Justiça investigado por suspeita de exigir R$ 3 milhões para arquivar processo. Ele foi denunciado por um empresário, que procurou a Polícia Federal. Nem o promotor e nem o empresário tiveram seus nomes informados. 

A decisão, informada em nota pelo MP (leia a íntegra ao fim da reportagem), foi tomada após determinação da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O afastamento terá prazo inicial de 90 dias e proibição de seu acesso a qualquer dos prédios e instalações do MPPI.

Devido às denúncias, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça. 

Como parte do processo, a Corregedoria-Geral do MPPI realizará correição extraordinária na Promotoria de Justiça titularizada pelo investigado e em outras Promotorias em que tenha oficiado nos últimos anos.

R$ 900 mil apreendidos

Na quarta quarta-feira (7), um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Teresina contra o promotor e PF apreendeu R$ 900 mil com ele. O dinheiro foi entregue por um empresário que procurou o plantão policial federal e relatou que havia sido abordado pelo promotor de justiça em um restaurante. 

O promotor teria dado o prazo de poucos dias para ele pagar a quantia de R$ 3 milhões para não ser mais investigado. Não foi informado o teor da investigação contra o empresário. 

Após uma semana de investigação, a equipe da PF conseguiu confirmar a denúncia da vítima e registrar o recebimento de parte do montante pelo investigado. Nesta quarta (7), a polícia apreendeu R$ 900 mil em espécie com o promotor. Também foram apreendidos documentos e aparelhos eletroeletrônicos. 

Promotor pode responder por concussão

Conforme a polícia, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/MPPI) deu apoio à operação denominada Iscariotes, em referência ao agente público, que atua em função de fiscal da lei, e traiu a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição. 

O promotor poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida. Por meio de nota, o MPPI disse que o nome do promotor não será divulgado, porque o processo está em segredo de justiça. 

A PF destacou que por tratar-se de investigado com prerrogativa em razão da função pública, o fato foi comunicado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a quem cabe investigar membros do Ministério Público, que solicitou a cooperação da Polícia Federal, tendo em vista que a entrega do dinheiro era iminente. 

Nota do MP

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral, está atuando em conjunto com a Corregedoria Nacional do Ministério Público para adoção de providências relativas à Operação Iscariotes, deflagrada em desfavor de promotor de Justiça investigado por recebimento de vantagem indevida para arquivar procedimento investigatório criminal.

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça. Em decisão proferida nessa quinta-feira, 08 de agosto, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou o afastamento do investigado das suas funções pelo prazo de 90 dias e a proibição de seu acesso, até outra deliberação, a qualquer dos prédios e instalações do MPPI, exceto para participação em atos instrutórios determinados pela PGJ ou pela Corregedoria-Geral.

A Corregedoria-Geral do MPPI realizará correição extraordinária na Promotoria de Justiça titularizada pelo investigado e em outras Promotorias em que tenha oficiado nos últimos anos.

Todas as medidas constantes na decisão do CNMP foram prontamente cumpridas pelo MPPI, sem prejuízo das investigações criminais já em curso no âmbito desta instituição. O MPPI reafirma o compromisso com a aplicação da lei, o esclarecimento dos fatos e a apuração de responsabilidades.

Fonte: G1 Piauí