TCE bloqueia contas de 4 prefeituras e 10 câmaras no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras e 11 Câmaras Municipais. As decisões são dos conselheiros Abelardo Pio Vilanova, Delano Carneiro Câmara, Jackson Nobre Veras, Kleber Dantas Eulálio, e as conselheiras Flora Izabel e Lilian Martins, e foram publicadas na sexta-feira (23).

Os bloqueios foram solicitados em representações formuladas pela a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Publicas (DFContas), em razão da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE referentes ao exercício financeiro de 2024.

Nos pedidos, a DFContas destacou que a ausência da prestação de contas consiste em um “nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública”.

Diante disso, em processos separados, os conselheiros determinaram o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da prefeituras e Câmaras Municipais em que foram constatadas pendências.

Em sendo constatada a resolução das pendências, o TCE encaminha ofício às instituições financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias.

Veja a lista das prefeituras e câmaras que tiveram contas bloqueadas:

Prefeitura

Flores do Piauí

Paulistana

São João da Canabrava

São João da Varjota

Câmaras Municipais

Avelino Lopes

Campinas do Piauí

Curral Novo

Dom Inocêncio

Lagoa Alegre

Lagoinha do Piauí

Monsenhor Hipólito

Parnaguá

São Braz do Piauí

Simões

Fonte: GP1