Lei obriga impressão do IMEI nas notas fiscais de celulares no PI

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que obriga a impressão do IMEI, número de registro digital dos telefones celulares, nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos que vendem os aparelhos no Piauí. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (2) e entra em vigor 90 dias após sua sanção. 

O número IMEI é um dos dados do aparelho que a Polícia do Piauí precisa rastrear e devolver aparelhos roubados. O setor de inteligência do órgão desenvolveu um programa de computador para analisar e agrupar as informações dos registros dos furtos e roubos. Assim, os policiais conseguem saber exatamente onde foi parar cada telefone roubado.

Segundo o texto da lei, o registro deve ter tamanho proporcional aos dados contidos na nota fiscal, antecedido pela expressão: “O IMEI deste equipamento é (inserir o número do IMEI)”. 

Além disso, as lojas e estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes, com tamanho mínimo de uma folha A4, que indiquem a presença do IMEI nas notas fiscais e contenham o seguinte texto: 

“Consumidor, é importante que você tenha conhecimento do IMEI de seu aparelho de telefonia móvel. Ele consta na nota fiscal emitida por ocasião da aquisição do equipamento”, acompanhado da referência à lei sancionada.

No momento da venda do celular, o consumidor também deve receber um informativo impresso com os dizeres: 

“É importante que você tenha conhecimento do IMEI de seu aparelho de telefonia móvel. Para tanto, consulte a sua nota fiscal ou digite *#06# no teclado do equipamento. Em caso de roubo, furto ou perda, informe à operadora o número do IMEI para bloqueio e inutilização do aparelho”.

Em caso de infração da lei, as lojas estão sujeitas a multa, apreensão do produto, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição, total ou parcial, de estabelecimento, obra ou atividade. 

O que é IMEI e como descobrir o do seu celular

Todo celular tem um registro digital que o torna único e o protege. Trata-se de um número de 15 dígitos que o identifica, conhecido como IMEI (International Mobile Equipment Identity, ou identidade internacional de equipamento móvel). 

Os primeiros seis dígitos, conhecidos como TAC (Type Allocation Code), indicam o local onde o telefone foi criado. Os dois seguintes, FAC (Final Assembly Code), permitem saber quem é o fabricante. Completam a lista o número de série e um dígito verificador.

Há diversas maneiras de saber qual o IMEI do seu celular:

• Digite *#06# nele e aperte discar;
• Procure “sobre o celular” no menu “ajustes”;
• Também pode estar embaixo da bateria, em um adesivo com o número impresso;
• Olhe na caixa do aparelho, na parte de trás do celular ou na “bandeja” do cartão SIM (se for um iPhone).

Esse número serve para, entre outras finalidades, bloquear o celular, desbloquear para uso com outra operadora, checar se o telefone não é roubado, identificar o aparelho e experimentar atualizações.

Sistema pioneiro de devolução de celulares

O Fantástico de 24 de março deste ano mostrou como Teresina encontrou a saída para rastrear e devolver aparelhos roubados. Com uma nova estratégia de investigação, a Polícia Civil e o setor de inteligência do órgão desenvolveram um programa de computador para analisar e agrupar as informações dos registros dos furtos e roubos.

Em uma parceria com o Judiciário, deixou de ser necessário abrir um procedimento para cada caso. Uma única investigação passou a incluir centenas, milhares de aparelhos, tornando mais fácil e ágil acompanhar o que acontece com os celulares depois que saem das mãos dos donos. 

Com esse banco de dados enorme, que inclui o IMEI – número de registro de cada aparelho -, a polícia do Piauí consegue saber exatamente onde foi parar cada telefone, e com quem ele está. Isso é possível porque as operadoras de telefonia são obrigadas, por ordem judicial, a dar todas as informações das pessoas que habilitaram uma nova linha nesses celulares roubados ou furtados. 

O protocolo de recuperação de celulares criado e implementado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) foi adotado, em agosto deste ano, como política nacional de combate ao furto e roubo de aparelhos e incorporada ao programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça.

Fonte: G1