Hospital São Marcos pede ao TCE o bloqueio de R$ 9,1 milhões da FMS

Em situação financeira crítica, a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida(APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos, principal referência oncológica no Piauí, recorreu ao Tribunal de Contas do Estado solicitando o bloqueio de R$ 9,1 milhões nas contas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O valor corresponde a 14 parcelas atrasadas da complementação da tabela SUS, essencial para a manutenção dos serviços do hospital.

A associação acumula um déficit de R$ 54,7 milhões nos últimos cinco anos e enfrenta dificuldades para pagar funcionários, fornecedores e manter os tratamentos oncológicos, que atendem 95% dos pacientes de câncer do SUS no estado, incluindo a totalidade dos casos infantis. A FMS alega dificuldades orçamentárias, descumprindo acordo judicial que determinava a quitação dos débitos.

O Hospital São Marcos, único no Piauí a oferecer tratamento para câncer infantil pelo SUS, atende a alta complexidade oncológica para todo o estado, representando mais de 95% dos atendimentos oncológicos via SUS. A defasagem da tabela SUS, sem reajuste há mais de 15 anos, agrava a crise financeira da instituição, que depende das complementações de verbas do município e do estado para manter suas atividades. Apesar de um contrato firmado com a FMS prever o repasse mensal de R$ 650 mil, além dos pagamentos regulares por procedimentos, a Fundação não cumpre o acordo.

A representação afirma que a falta de repasses compromete o pagamento da folha de pessoal, prestadores de serviço e a compra de medicamentos e materiais essenciais para o tratamento dos pacientes. A entidade já havia acionado a justiça, obtendo decisões favoráveis e um acordo homologado que determinava o pagamento das parcelas em atraso. No entanto, a FMS continua descumprindo as determinações judiciais, alegando “indisponibilidade de saldo orçamentário”.

Diante do impasse e do risco iminente de paralisação dos serviços, a entidade mantenedora do Hospital São Marcos enviou ofício à FMS alertando para a impossibilidade de cumprir suas obrigações e solicitando orientação sobre como proceder com o tratamento oncológico dos pacientes do SUS. Sem recursos para manter os atendimentos, a instituição teme um colapso no sistema de saúde do estado, já que não há outra unidade hospitalar com capacidade para absorver a demanda oncológica no Piauí.

A postura dos gestores da FMS demonstra uma preocupante falta de sensibilidade com a saúde da população piauiense, especialmente dos pacientes oncológicos que dependem do Hospital São Marcos para seu tratamento. A alegação de “indisponibilidade de saldo orçamentário” soa vazia diante da gravidade da situação e do descumprimento reiterado de acordos judiciais. A priorização de questões administrativas em detrimento da vida de milhares de pessoas, incluindo crianças em tratamento contra o câncer, é inadmissível e configura um descaso com a saúde pública. A omissão da FMS coloca em risco não apenas o funcionamento do hospital, mas a própria vida dos pacientes que dependem desses recursos para continuar lutando contra a doença.

A representação foi protocolada dia 29 e distribuída ao conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, que vai decidir quanto ao pedido liminar.

Fonte: GP1