Câmara Municipal aprova reforma administrativa para 2025

Nesta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram, em regime de urgência, o projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD). A votação foi articulada para atender às diretrizes do prefeito eleito, Silvio Mendes (União Brasil).

As medidas entram em vigor em janeiro de 2025 e visam simplificar a estrutura administrativa, reduzir custos operacionais e aprimorar a prestação de serviços públicos. A reforma inclui a extinção, criação e readequação de órgãos da administração direta e indireta. 

Veja as principais mudanças

Superintendências e secretarias 

• As Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas(Saads) retornarão à nomenclatura anterior de Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e de Desenvolvimento Rural (SDR). 
• A Saad Sudeste e a Saad Sul II serão extintas, com suas atribuições incorporadas às SDUs correspondentes.

Secretarias extintas e incorporadas 

• Secretaria de Economia Solidária(Semest): será extinta e suas funções serão absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec). 
• Secretaria de Produção Agropecuária(Semp): será extinta e as competências transferidas para a SDR. 
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh): será extinta e suas atribuições redistribuídas entre a Secretaria de Planejamento (Semplan), a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), as SDUs e a SDR.

Novas secretarias

• Secretaria de Segurança Pública(Semusp): responsável pela Guarda Civil Municipal e pela implementação de políticas de segurança social no município.
• Secretaria de Articulação Institucional (Semai): com foco na representação e assessoramento do município junto ao Governo Federal, organismos internacionais e outras unidades federativas.

Outras mudanças 

• A Rádio FM Cultura será transferida para a Secretaria de Comunicação (Semcom).
• A limpeza pública, incluindo o gerenciamento do aterro sanitário e o programa Lixo Zero, passará a ser responsabilidade da Eturb.
• A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) será renomeada para incluir “Recursos Hídricos” em suas competências.

O relator do orçamento para 2025, vereador Alan Brandão (PDT), afirmou que a reforma administrativa vai exigir uma adequação orçamentária. 

“São adequações apenas da estrutura. Algumas secretarias que vão deixar de existir, outras secretarias que foram criadas para adequar a estrutura do município. Então, solicitamos para comissão a devolução do projeto do orçamento para que possa ser adequada e retornada aqui à Casa para análise na comissão e posterior encaminhamento para o plenário”, afirmou. 

VEJA ÍNTEGRA DO TEXTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA 

Fonte: G1