Governadores solicitam audiência com STF para discutir modulação do ICMS

Em discordância com resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da alíquota do ICMS sobre energia, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, anunciou, nessa quinta-feira (25/11), que o Fórum de Governadores do Brasil entrou com ofício dirigido ao ministro do STF, Dias Toffoli, para reajuste da alíquota. Com a nova modulação defendida pelo Supremo, os estados temem perda de mais de R$ 27 bilhões em receita.

A carta, assinada pelo coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, solicita buscar uma modulação que respeite o alcance do art. 155, § 2º, III, da Constituição da República, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao ICMS. Os ministros do STF adotaram a decisão, por oito votos a três, no plenário virtual, em relação a um recurso extraordinário (RE) 714139, envolvendo uma loja varejista e o Estado de Santa Catarina, propondo a revisão de 25% da alíquota no estado para 17%. A decisão pode abrir precedentes para revisão nos demais estados da federação.

De acordo com o governador Wellington Dias, com essa decisão, o STF coloca em xeque a capacidade orçamentária dos estados, que seria afetada gravemente com essa perda de receita. “A decisão do supremo em relação ao ICMS coloca R$ 27 bilhões de receita a menos para os estados brasileiros, já para o ano de 2022. Por essa razão, ingressamos junto com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) um pedido de embargo declaratório, onde possamos ter uma modulação compatível com o orçamento e plano plurianual. Não há uma previsão orçamentária capaz de suportar uma perda de 27 bilhões por parte dos estados e Distrito Federal”, declarou.

O Comsefaz alerta ainda que a perda dessa receita implicará em graves impactos nas contas públicas, gerando uma incapacidade de oferecer serviços públicos de qualidade à população, tendo em vista o desaquecimento da economia por conta da crise gerada na pandemia.