Ismael Silva entra com ação na Justiça contra Águas de Teresina
A ação, protocolada em 30 de dezembro de 2024, destaca um histórico de negligência por parte da empresa.
O vereador Ismael Silva, licenciado para assumir o cargo de Secretário Municipal da Educação, ingressou com uma Ação Popular contra a empresa Águas de Teresina e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). O objetivo é exigir reparos imediatos na Avenida Centenário, uma importante via da capital piauiense que se encontra severamente danificada após obras realizadas pela concessionária.
A ação, protocolada em 30 de dezembro de 2024, destaca um histórico de negligência por parte da empresa. Desde 2021, o vereador Ismael Silva vem solicitando providências administrativas para resolver a situação, sem sucesso. A empresa chegou a ser multada pela ARSETE em R$ 591.000,00 por não realizar a devida recomposição de vias públicas após suas intervenções.
A Avenida Centenário, que se estende por aproximadamente 2,5 quilômetros na zona norte de Teresina, conecta áreas significativas da cidade, incluindo os bairros Aeroporto, Itaperu e Matinha. O estado precário da via tem causado transtornos significativos, como tráfego concentrado em apenas um lado da pista em diversos trechos, aumento do risco de acidentes para motoristas e pedestres, e danos a veículos devido aos buracos e desníveis no asfalto.
O vereador Ismael Silva argumenta que a situação configura uma grave afronta ao interesse público e viola os deveres impostos pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.987/1995, que regula a prestação de serviços públicos sob regime de concessão. A ação destaca a omissão tanto da Águas de Teresina quanto da ARSETE em resolver o problema de forma efetiva.
A ação popular traz à tona o descontentamento dos cidadãos, evidenciado por vídeos e relatos de moradores que enfrentam diariamente os problemas causados pela má condição da via. Um incidente recente no bairro Saci, onde um veículo caiu em um buraco causado por obras mal finalizadas da Águas de Teresina, exemplifica a gravidade da situação.
Diante da urgência da situação e do risco iminente à segurança pública, o vereador Ismael Silva solicita a concessão de medida liminar para que a Águas de Teresina realize imediatamente os reparos necessários na Avenida Centenário, visando recompor o pavimento e restabelecer a segurança e trafegabilidade da via. Além disso, pede a fixação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento da decisão liminar, a citação dos réus para apresentarem contestação no prazo legal, e a confirmação da liminar em decisão de mérito, declarando a obrigação da Águas de Teresina em reparar integralmente os danos causados à Avenida Centenário.
O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, em despacho proferido na quarta-feira (08), determinou a citação da empresa, antes da apreciação do pedido liminar.
Fonte: GP1
