Câmara aprova criação do regime de Previdência Complementar em Teresina

O projeto que institui o Regime de Previdência Complementar em Teresina foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (30) no Plenário da Câmara Municipal. A votação da matéria ocorreu em meio a protestos de membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm).

De acordo com o texto, a alíquota de contribuição do servidor para o Regime de Previdência Complementar a ser implementada em Teresina será de 8,5%. A adesão é opcional. Os novos servidores terão até 90 dias para cancelar a inscrição ou zerar o valor da contribuição.

Já para os servidores antigos, ou seja, aqueles já estavam nomeados antes de abril de 2022, a Previdência Complementar é facultativa. Mas, aqueles que quiserem aderir terão o prazo de até dois anos.

Segundo o líder do prefeito, Renato Berger (PSD), o vereador Ismael Silva (PSD) apresentou uma emenda ao texto. Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça e, então, seguirá para a segunda votação.

“[A emenda] é só uma questão de redação não altera em nada […]. Se votou em primeira e está se definindo porque tinha uma emenda e depois será votada em segunda. Mas, não tem problema. Queremos discutir. É um projeto que é para beneficiar o servidor e para os futuros servidores”, declarou o líder.

O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, pontuou que havia enviado um requerimento para o presidente da Câmara, Jeová Alencar (MDB), e para Renato Berger, solicitando que a matéria fosse retirada de pauta.

Os servidores defendem que as propostas de Regime de Previdência Complementar e da Reforma da Previdência sejam discutidos e votados juntos. A Administração municipal, no entanto, quer dar celeridade para a tramitação do Regime Complementar, que tem como prazo para ser aprovado o final do mês de dezembro.

“Queremos que o prefeito discuta com a categoria dos servidores municipais a reforma da Previdência que ele enviou uma parte para cá e vai enviar outra parte que nem conhecemos ainda. Houve uma primeira discussão e algumas questões não foram respondidas, então, estamos pedindo que esse projeto seja retirado de pauta e só colocar em pauta após discutirmos os dois”, argumentou o sindicalista.

Reforma da previdência
Renato Berger confirmou que o projeto da Reforma da Previdência chegará ao Legislativo na quarta-feira (01). As principais alterações a serem avaliadas pelos vereadores são o reajuste da alíquota de contribuição do servidor que passará de 11% para 14%, além da nova regra para aposentadoria, que unificará a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Sinésio Soares pontou que a alteração prejudicará a categoria, que segundo ele, está sem reajuste salarial e terá perdas com o aumento da alíquota.

“Como é que você quer cumprir a legislação federal da Previdência e não quer cumprir o Artigo 37, que obriga a revisão geral anual, que é a reposição da inflação. A partir do momento que você consegue o reajuste você diminui o impacto para a Previdência é só isso que queremos discutir”, questionou.

Questionado sobre as perdas que a categoria poderá sofrer com a reforma da Previdência, Renato Berger pontuou que o prefeito Dr. Pessoa (MDB) está estudando uma forma para que os servidores que ganharem até R$5 mil não sejam afetados pelo aumento da alíquota de contribuição. Ele ainda pontou que o projeto poderá sem amplamente discutido, uma vez que o prazo para a implementação foi estendido para o mês de março de 2022.