Silvio defende ressarcimento à população por cobranças indevidas na conta de água

O Prefeito Silvio Mendes disse que as cobranças indevidas efetuadas pela Águas de Teresina deverão ser solucionadas no Ministério Público. O gestor defendeu que a população seja ressarcida pela imposição de tarifas a população cadastrada no CadÚnico além da taxa indevida de ligação da rede de esgoto.

Em resposta, a Águas de Teresina revelou que “as cobranças praticadas estão em conformidade com o contrato e regulamentos, com aval da agência reguladora”.

Silvio Mendes se reuniu com procuradores do Ministério Público, SDUs e Câmara na última quarta-feira (5).

“Já havíamos participado de duas reuniões com a Águas de Teresina, e foi dito que, como não havia formalidade, embora existisse a palavra e até um escrito à mão com alguns encaminhamentos, eu entendi que a questão estava resolvida. Assim, ontem, formalizamos a situação. Estavam presentes dois promotores públicos, o presidente da Arsete, a Procuradoria do Município, as SDUs e o presidente da Câmara, discutindo um problema que talvez seja o mais recorrente nas reclamações da cidade. Nossa obrigação é ouvir e tentar resolver”, explicou.

Silvio salientou os pontos de irregularidade detectados pela gestão.

“Temos três pontos principais: o primeiro é uma cobrança indevida e ilegal feita pela empresa ao chamado CadÚnico, um cadastro da Prefeitura que reúne pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Há uma lei federal que não estava sendo cumprida, e essas ligações de esgoto foram cobradas indevidamente. Como há sigilo nesses dados, a questão será resolvida por meio do Ministério Público. A legislação determina que os valores pagos sejam devolvidos em dobro”, afirmou.

O prefeito lamentou ainda o que chamou de cobrança indevida da ligação do esgoto.

“A segunda questão é a distância entre o imóvel e a rede de esgoto. O contrato estabelece que, para distâncias de até 15 metros da testada do imóvel até a rede, não deve haver cobrança de taxa, mas, mesmo assim, essas taxas foram cobradas. Também nesse caso, a lei determina a devolução em dobro a quem realizou o pagamento. Além disso, há situações em que calçadas foram quebradas e precisam ser devidamente reparadas”, disse Silvio Mendes.

Por fim, Silvio Mendes criticou novamente os prejuízos as ruas da capital.

“A Prefeitura concluirá, em 10 dias, um levantamento de toda a cidade por meio de geoprocessamento. Esse levantamento será encaminhado formalmente em uma reunião para que, com o apoio do Ministério Público, possamos garantir ao cidadão o ressarcimento pelos prejuízos causados, que resultaram em transtornos e até acidentes. Além disso, teremos a novidade de um laboratório para avaliar não apenas o nivelamento do reparo do asfalto, mas também a qualidade do serviço”, finalizou.

Por meio de nota, a empresa respondeu às afirmações de Silvio Mendes.

Nota de Esclarecimento

“A Águas de Teresina reafirma seu compromisso com a população de Teresina, destacando os avanços no saneamento da capital. A empresa universalizou o acesso à água e expandiu a cobertura de esgoto para 59% da população. As cobranças praticadas estão em conformidade com o contrato e regulamentos, com aval da agência reguladora. A empresa se mantém aberta ao diálogo para revisão contratual e ajustes nos formatos de cobrança, tendo sugerido uma reunião para amanhã com os entes envolvidos”

Fonte: Cidade Verde