Polícia Federal deflagra operação no Piauí contra superfaturamento em testes do Covid-19

A Polícia Federal deflagrou uma operação denominada Reagente, nas primeiras horas desta quinta-feira (02), em Teresina. Os policiais estão apurando o desvio de recursos públicos na Saúde, relacionados ao combate do Covid-19.

A informação é de que policias estão cumprindo 17 mandados de busca e apreensão em Teresina, Picos, Bom Jesus e Uruçuí. O labotório Prodlab é um dos alvos da operação. Prefeituras falsificaram documentos para dispensarem licitação. O esquema criminoso envolve empresários e agentes públicos. 

MPC recomendou suspensão de pagamentos

Após representação do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), no mês de junho, 29 municípios tiveram que suspender pagamento à empresa Ronaldo A da Silva, conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais, que, somados contabilizava o valor de R$ 1.316.950 milhão referente à aquisição de testes rápidos do coronavírus.

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A representação baseou-se em auditoria realizada pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFESP 2) na dispensa de licitação do município do Picos, através da Secretaria de Saúde Municipal. No decorrer da fiscalização foram constatados orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa para aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus.

No contrato com a empresa foi cobrado o valor de R$ 637.500,00, correspondentes a 3.750 testes em 150 caixas. Ainda segundo a auditoria, essa prática possibilitou o direcionamento da contratação à empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal.

Leia a íntegra da nota oficial divulgada pela Polícia Federal:

A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (02) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), deflagrou a Operação Reagente, dando cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão nos municípios e Picos, Bom Jesus e Uruçuí. As ordens judiciais foram expedidas pela Subseção Judiciária Federal em Picos. 

Segundo as investigações, agentes públicos e empresários utilizaram documentos falsos na dispensa de licitação nº 21/2020, instaurada pela Prefeitura Municipal de Picos para a compra de testes de Covid-19.  Como resultado das fraudes, os contratos foram direcionados a empresa integrante do grupo criminoso, responsável pela venda de exames com preços superfaturados. Pelos mesmos testes IGG/IGM vendidos a  clínicas particulares aos preços de R$ 120 a 150, os órgãos públicos pagaram valores de R$ 170 a 210, o que representa superfaturamento de aproximadamente 40%, com prejuízo direto a recursos oriundos de emendas federais.

Há indícios de que o esquema criminoso atue em outros 28 municípios do interior do Piauí. Em Bom Jesus e em Uruçuí, foram instauradas dispensas de licitação fraudulentas e comprados os testes IGG/IGM com superfaturamento, seguindo o mesmo modo de atuação observado nas fraudes de Picos.  

Para o cumprimento das ordens judiciais na data de hoje, foram mobilizados 70 policiais federais, mais sete auditores e técnicos do TCE/PI e do DENASUS. 

O inquérito policial investiga os crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93), cujas penas somadas alcançam a 20 anos de reclusão.  

O nome da Operação “Reagente” faz referência ao superfaturamento na aquisição de testes rápidos IGG e IGM, para detecção de COVID-19.

Não haverá coletiva de imprensa em razão das medidas de distanciamento social adotadas pelo poder público em todas as instâncias.