Lei obriga a divulgação dos remédios gratuitos em Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes (UB), sancionou uma lei que obriga a divulgação, no site da prefeitura, da listagem dos medicamentos distribuídos gratuitamente pela Fundação Municipal de Saúde. Com a nova norma, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também deverão fixar as listas dos remédios em seus murais.

“A listagem deverá ser permanentemente atualizada, de modo a indicar quais medicamentos estão disponíveis e quais estão em falta”, consta no Art. 2º da Lei nº 6.201/2025.

Conforme a norma, a lista deve informar ainda os locais onde os pacientes podem retirar os remédios que necessitam e a documentação necessária para ter acesso aos fármacos.

O texto do projeto que deu origem à nova lei é de autoria da vereadora Tatiana Medeiros (PSB).

Fonte: GP1