TCE identifica lixão em Picos e cobra plano de ação

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou falhas graves no gerenciamento dos resíduos sólidos de Picos. O relatório revela que, embora a Prefeitura declare utilizar um aterro no município de Geminiano, a vistoria técnica constatou que o local funciona, na prática, como um lixão a céu aberto.

“Não há impermeabilização do solo, drenagem de chorume, sistema de coleta de gases ou cobertura diária dos resíduos, requisitos mínimos para caracterização de um aterro sanitário”, destacou o órgão de controle.

Durante a inspeção, os auditores observaram animais circulando livremente, queima de resíduos e a presença de catadores em condições insalubres, expostos a riscos à saúde, além de fumaça proveniente da combustão do lixo. A equipe também constatou que os antigos lixões de Altamira e Valparaíso, desativados nos últimos anos, não receberam ações de recuperação ambiental, o que mantém passivos que impactam o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Outro ponto de preocupação foi o descarte irregular de entulhos de construção civil em terrenos baldios, como no bairro Junco, sem qualquer controle do poder público. O estudo ainda identificou ausência de medidas de reciclagem, compostagem ou triagem de materiais. Todos os resíduos são tratados como rejeitos, sem diferenciação ou reaproveitamento, em desacordo com a legislação federal.

“Soma-se a isso a inexistência de taxa de manejo de resíduos sólidos, instrumento previsto na Lei nº 11.445/2007 para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do serviço. Sem essa cobrança, a gestão municipal depende integralmente do orçamento público, o que reduz a capacidade de investimento e compromete a qualidade do serviço prestado”, acrescentou o TCE-PI.

Diante das constatações, a Primeira Câmara do Tribunal decidiu, por unanimidade, expedir determinação para que a Prefeitura de Picos apresente, em até 60 dias, um Plano de Ação com cronograma, responsáveis e prazos definidos para corrigir as irregularidades.

Entre as medidas exigidas estão a recuperação das áreas degradadas, a destinação final dos resíduos em aterro sanitário devidamente licenciado e a implementação de etapas de destinação, como a coleta seletiva. O TCE-PI também recomendou que o gestor municipal providencie os meios necessários para instituir e cobrar a taxa de coleta, como prevê a legislação federal.

A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização e teve como objetivo verificar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Novo Marco do Saneamento.

A fiscalização em Picos faz parte do programa “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, conduzido pelo TCE-PI em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e outras instituições.

A iniciativa busca garantir a correta destinação dos resíduos sólidos e já possibilitou o fechamento de dezenas de lixões em municípios piauienses. Com o programa, o Tribunal reforça sua atuação fiscalizadora e preventiva, oferecendo subsídios técnicos para que as gestões municipais avancem em soluções ambientalmente adequadas e sustentáveis para o manejo de resíduos sólidos.