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Rafael Fonteles autoriza afastamento de Washington Bonfim
A medida está em conformidade com a Lei Complementar nº 13/1994 e o Decreto nº 15.299/2013, que regulamentam o afastamento de servidores públicos para missões oficiais no exterior
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou um decreto autorizando o afastamento temporário do secretário de Planejamento, Washington Bonfim, para participar de uma missão técnica internacional em Pequim, na China. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 10 de outubro.
O afastamento será entre os dias 23 de outubro e 2 de novembro de 2025, período em que o secretário integrará uma comitiva organizada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN). A viagem tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências e fortalecer o diálogo sobre planejamento e políticas públicas entre os estados brasileiros e instituições internacionais.
Conforme o decreto, Washington Bonfim manterá sua remuneração normal, mas não receberá vantagens específicas do cargo durante o afastamento. As despesas com hospedagem, alimentação e translado serão custeadas pelo CONSEPLAN, enquanto as passagens aéreas e outros gastos pessoais ficarão sob responsabilidade do próprio secretário.
A medida está em conformidade com a Lei Complementar nº 13/1994 e o Decreto nº 15.299/2013, que regulamentam o afastamento de servidores públicos para missões oficiais no exterior.
