Fernando Lima renuncia à presidência da CPI do Lixo e recusa assinar relatório

O vereador da Câmara Municipal de Teresina, Fernando Lima (PDT), renunciou à presidência da CPI do Lixo e se mostrou contrário à assinatura do relatório. Segundo o parlamentar, ele foi voto vencido dentro da comissão, sendo o único, entre os quatro vereadores presentes, a votar contra a apresentação do documento. O relator é o vereador Deolindo Moura (PT).

Fernando Lima afirma que houve discrepâncias nos pontos apresentados durante as oitivas e, por isso, se posicionou contra a assinatura do relatório. Com a renúncia à presidência, ele reforça que não irá assinar.

“Eu já renunciei e por esse motivo não vou assinar o relatório. Esse é o entendimento que tenho diante de tudo que vi e ouvi durante a comissão e a gente não pode deixar isso passar. Eu faço questão de não assinar, renunciei a presidência, e foi apresentado hoje o relatório que para mim não é um relatório satisfatório ao municípios, a Teresina, ao serviço de coleta de lixo.”, explica.

O vereador afirmou que houve prejuízo ao município, mas ressalta que a principal defesa dele é que a licitação definitiva seja realizada, evitando o processo recorrente de contratações emergenciais. Ao todo, onze pessoas foram ouvidas na CPI, sendo duas delas, segundo Fernando Lima, consideradas fundamentais por mostrar pontos de discrepância.

“Tivemos a oitiva de onze pessoas, duas delas muito importantes. O ex-procurador-geral do município, Dr. Ricardo Martins, e o diretor de infraestrutura do TCE-PI, Dr. Bruno Camargo. Estas duas me chamaram atenção. O procurador porque nos informou naquela época as irregularidades apontadas pelo TCE e o diretor de infraestrutura também apresentou e alguns pontos relevantes, por exemplo, o relatório do Tribunal de Contas foi questionado o valor do resíduo inerte e não inerte ser cobrado o mesmo valor sendo que o valor do resíduo inerte é para ser mais barato do que o não inerte. Você pega a comparação de outras capitais é R$ 56 a tonelada. Aqui está sendo cobrado cerca de R$ 159. Então alguns pontos que são discrepantes e a gente não pode admitir que isso passe despercebido por parte dessa casa e não pode fazer com que o município de Teresina seja lesado dessa forma, muito menos o povo teresinense”, encerra.

O que é a CPI do Lixo?
A CPI do Lixo, criada a partir do Requerimento nº 891/2025, foi instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratações emergenciais destinadas à execução dos serviços de limpeza urbana da capital. Desde o início dos trabalhos, os parlamentares analisam documentos e tomam depoimentos de gestores e representantes de empresas ligadas ao setor.

Ao longo dos trabalhos, foram ouvidos ex-gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), representantes de empresas, além de vereadores e dirigentes sindicais. Alguns convocados não compareceram, o que chegou a gerar discussões sobre possíveis intimações.

Em depoimentos anteriores, empresas como o Consórcio Recicle negaram responsabilidade pela crise na coleta, enquanto a Litucera não se manifestou diante da comissão. Também foram citadas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionadas aos contratos investigados.

Deolindo diz que CPI é para apontar soluções
O vereador Deolindo Moura (PT) defendeu que a CPI do Lixo é para apontar soluções para a cidade e não ser um caça bruxas. Sua declaração veio após o presidente da CPI, vereador Fernando Lima, renunciar a presidência por não concordar com o relatório da comissão.

Deolindo disse que Fernando Lima defende métodos e pontos de vistas diferentes, por isso a divergência sobre o texto do relatório final.

“Isso faz parte da democracia, a gente aceita e acha tranquilo no que diz respeito à questão do parlamento. O vereador Fernando Lima acredita que deveríamos fazer dentro de um ponto de vista que é divergente do que foi feito, mas eu, os vereadores James Guerra e Luis André, entendemos que esse relatório é importante principalmente para buscar solução e termos uma licitação permanente, encerrando esse ciclo de licitação provisória”, disse Deolindo Moura.