Sílvio Mendes barra proposta que punia motoristas por não socorrer animais atropelados

O início dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Teresina foi marcado pela análise de vetos encaminhados pelo Executivo. Entre eles, está o veto total do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) a um projeto de lei que previa a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas da capital.

A proposta, aprovada pelos vereadores em 2025, é de autoria do vereador Fernando Lima (PDT) e determinava que motoristas envolvidos em atropelamentos deveriam acionar o poder público ou garantir atendimento ao animal ferido. O texto também previa penalidades em caso de descumprimento.

O projeto foi vetado integralmente pelo chefe do Executivo municipal, conforme o Veto nº 02/2026, encaminhado oficialmente à Câmara.

Ao comentar a decisão, Fernando Lima afirmou que encara o veto como parte do rito institucional entre os Poderes e que ainda irá analisar a justificativa apresentada pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que o veto tenha sido fundamentado em questionamentos jurídicos.

Com o retorno das atividades legislativas, caberá agora aos vereadores decidir em plenário se mantêm ou derrubam o veto do Executivo.