OAB-PI ameaça ação contra IPTU se Prefeitura de Teresina mantiver reajuste

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) poderá ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura de Teresina devido ao reajuste na cobrança do IPTU 2026. Na manhã desta quinta-feira (05), o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, afirmou que a ação está preparada, mas que aguarda a definição da Prefeitura sobre os passos que serão dados em relação à cobrança do imposto.

Segundo Raimundo Júnior, o pagamento parcelado do IPTU não resolve o problema e, caso essa seja a decisão final, a ação será aplicada. A OAB acredita que apenas uma trava no valor nominal seria uma medida que não geraria impacto na vida do contribuinte.

“Essa imprevisibilidade impacta diretamente no orçamento do cidadão e da cidadã, inclusive aqueles que mais necessitam de auxílio nesse momento. Estamos com nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade preparada. Em respeito ao posicionamento da Prefeitura, aguardaremos as conclusões já publicadas pelo próprio prefeito para avaliarmos o ajuizamento definitivo ou não. As sugestões apresentadas pela PMT, se mantidas, pelo menos naquilo que foi externado, manterão as inconstitucionalidades na visão da Ordem e farão nosso ajuizamento da ação”, afirma o presidente.

Caso a ação seja ajuizada, poderá futuramente gerar uma liminar que suspenda a cobrança do IPTU na capital. Atualmente, a cobrança está suspensa. O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, defende o reajuste e informou que será feito um decreto com pedido de urgência para um recálculo do valor, com um escalonamento maior, que será enviado para a Câmara de Teresina.

Com a cobrança, a OAB realizou consulta pública na qual moradores relataram aumentos considerados abusivos no valor do imposto, com relatos de reajustes acima de 100% a 300%, e casos extremos chegando a 1000% de aumento.

O parecer da OAB concluiu que houve uma possível inconstitucionalidade material da lei em razão da forma como os valores foram majorados. A recomendação foi propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Piauí, com o objetivo de garantir segurança jurídica e justiça tributária.

“O presidente abriu um canal de denúncia e o que a gente percebeu é que, independentemente do bairro, inclusive os mais precários, são os que mais sofrem, tiveram aumento de 1800% em alguns casos. E esse ano o boleto que o cidadão recebeu teve um desconto, então na verdade esse IPTU vai chegar a dobrar em alguns anos. Na prática, o que a gente viu foi um aumento exagerado”, relata o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB, Almeida Neto.

A Planta Genérica de Valores (PGV) de Teresina estava defasada desde 2002, e o Tribunal de Contas determinou a atualização da PGV, bem como a aplicação gradual da correção.

Com isso, a Prefeitura editou a Lei Complementar nº 6.166/2024, que criou um sistema de transição com fatores redutores. Essa legislação atualizou os Valores Básicos Unitários de Terrenos (VBU), considerados a base de cálculo do IPTU. Ele corresponde ao valor em reais por metro quadrado atribuído aos terrenos da cidade.

O prefeito Silvio Mendes afirma que a capital tem 364 mil imóveis, sendo 272 mil residenciais, 31 mil jurídicos e 61 mil terrenos baldios. Um total de 119 mil imóveis ficou isento, enquanto 204 mil imóveis tiveram reajuste considerado abusivo.

“Eles são baseados em lei, na PGV, que é a Planta Genérica de Valores. Isso está na lei, não é criação. O problema que aconteceu foi na imprevisibilidade de quem paga o imposto e de quem não está acostumado a arcar com o reajuste, que neste ano está sendo feito em um período de pagamento do Imposto de Renda, despesas com colégios de crianças e outras despesas. Então, muitos imóveis tiveram, aparentemente, um exagero na cobrança, mas não é. Foi feito com base legal, não existe nenhuma ilegalidade”, destacou.

O prefeito garante que não há inconstitucionalidade na lei e criticou a OAB. “Não há inconstitucionalidade. Esse discurso não é verdade, crítica sem fundamento”, disse Silvio Mendes.

A OAB afirma que aguarda a Prefeitura de Teresina para um diálogo e que vai continuar acompanhando o caso da cobrança do IPTU na capital.