A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU. A proposta foi votada em regime de urgência em uma única sessão no plenário. O vereador Petrus Evelyn votou contra a matéria. Durante a tramitação, o vereador João Pereira chegou a pedir vistas do projeto.
O texto estabelece um modelo de transição para a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos, com o objetivo de reduzir o impacto imediato da atualização sobre os contribuintes. A aplicação será escalonada entre 2026 e 2035. No primeiro ano, será considerado 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com aumento progressivo ao longo dos anos.
Outro ponto central da proposta é a criação de um limitador anual para o imposto. O projeto define que o valor do IPTU não poderá ter aumento superior a 25% em relação ao ano anterior, funcionando como mecanismo de contenção de elevações consideradas abruptas.
O texto mantém as isenções concedidas em 2026 e impede cobrança adicional para contribuintes já beneficiados no primeiro lançamento. A partir de 2027, as regras passam a considerar a atualização monetária e o próprio escalonamento da planta de valores.
A base de cálculo do imposto será atualizada pelo IPCA-E, combinada com as regras de transição. O projeto também altera o Código Tributário do Município e fixa em R$ 130.000,00 o limite de valor venal para concessão de isenção.
Para imóveis novos, o projeto prevê regras específicas. Nesses casos, o limitador de crescimento não será aplicado no primeiro lançamento, já que não há base anterior para comparação.
A proposta também autoriza a restituição ou compensação de valores pagos a mais no exercício de 2026, mediante solicitação do contribuinte ou por meio de procedimento administrativo.
A estimativa apresentada no projeto aponta uma redução de aproximadamente R$ 125 milhões no valor total lançado do IPTU em 2026, em comparação com o cenário sem as novas regras. O texto segue para novas etapas de tramitação no Legislativo.
O líder Bruno Vilarinho (PRD) destacou o diálogo entre os vereadores e a necessidade de aprovação da matéria em regime de urgência.
“Para agradecer os pares dessa Casa, isso mostra que a gente mantém um diálogo muito bom com os colegas aqui. O comprometimento dos vereadores com a cidade de Teresina. Esse diálogo foi feito na Prefeitura, onde o prefeito abriu as portas. Teve audiência pública aqui nesta Casa. Ontem nós tivemos a presença do presidente do Tribunal de Contas e de conselheiros, que também participaram da discussão”, afirmou.
O líder acrescentou que o projeto atende à necessidade de arrecadação e explicou a tramitação da matéria.
“O IPTU é uma das maiores fontes de arrecadação da Prefeitura de Teresina. Essa cobrança está suspensa, por isso pedimos o regime de urgência. Também respeitamos o direito do vereador João Pereira de pedir vistas, o que contribuiu para a votação em primeira análise. A proposta ainda deve voltar ao plenário dentro do prazo de 24 horas para nova votação”, disse.
O vereador João Pereira (PT), que pediu vistas, defendeu a ampliação do debate e a possibilidade de redução do limite de aumento do imposto.
“Eu tenho dito, desde 2025, da necessidade de a gente fazer uma discussão ampla. Só o aumento de IPTU não resolve os problemas de Teresina. Em dez anos, a arrecadação saiu de cerca de R$ 60 milhões para R$ 166 milhões. A planta genérica precisa ser discutida, mas com equilíbrio entre arrecadação e capacidade do contribuinte”, explicou.
O parlamentar afirmou que pretende apresentar emenda para reduzir o teto de crescimento do imposto.
“Por isso que eu pedi vista nesse projeto. Já me reuni com técnicos e representantes do setor imobiliário para discutir uma proposta mais justa. A ideia é reduzir a trava de aumento de 25% para 15%, buscando um ajuste que não penalize o contribuinte”, acrescentou.
