MP-PI ajuíza ação contra prefeito de Regeneração e construtora Maukon

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil contra o prefeito de Regeneração, Seu Dua (PSD), e a Construtora Maukon, de propriedade do empresário Maukon Robert Araújo, para exigir a regularização completa do Loteamento Village Jardins I. O empreendimento está há nove anos sem infraestrutura urbana básica, segundo a promotoria.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Valesca Caland Noronha, após a coleta de um abaixo-assinado dos moradores. Durante procedimento administrativo, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo ausência de rede regular de energia elétrica domiciliar, falta de iluminação pública, ligações clandestinas, danos a equipamentos eletroeletrônicos e aumento da sensação de insegurança na região.

O empresário Maukon Robert afirmou que o projeto original de energia elétrica havia sido aprovado pela antiga concessionária Eletrobras, mas reprovado pela Equatorial Piauí, que assumiu a distribuição. Segundo ele, a exigência de novos transformadores elevou os custos do empreendimento, dividindo a execução em duas etapas, com a segunda ainda pendente.

A Equatorial Piauí esclareceu que a instalação da infraestrutura básica, incluindo energia elétrica e iluminação, é responsabilidade exclusiva do loteador. A concessionária também afirmou que a manutenção e expansão da iluminação pública são de competência municipal, já que o município arrecada recursos por meio da COSIP.

Diante do quadro, a promotora Valesca Noronha requereu que a construtora e seu proprietário promovam a regularização integral do loteamento sob fiscalização da prefeitura, garantindo energia elétrica e iluminação pública em todas as vias, além de demais equipamentos urbanos previstos em lei. A promotora também solicitou indenização por dano moral coletivo aos moradores, em valor a ser definido pela Justiça.