Silvio sanciona lei que obriga Águas de Teresina a oferecer quitação de débitos no corte
A nova legislação entra em vigor em até 60 dias, período estabelecido para que a empresa se adeque às exigências previstas.
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei nº 6.341, de autoria do vereador Leôndidas Júnior, que obriga a concessionária Águas de Teresina e suas empresas terceirizadas a disponibilizarem aos consumidores a opção de quitar débitos no momento da suspensão do abastecimento de água.
A nova legislação entra em vigor em até 60 dias, período estabelecido para que a empresa se adeque às exigências previstas.
Autor da proposta, Leôndidas Júnior comemorou a sanção e destacou que a medida deve beneficiar principalmente famílias de baixa renda, que são mais vulneráveis à interrupção do serviço. Segundo ele, diversos fatores podem levar à inadimplência, e a iniciativa garante uma alternativa imediata para evitar o corte.
“O corte, além de deixar famílias sem acesso a um bem fundamental, também vem acompanhado de taxas para religação, o que encarece ainda mais a solução do problema. E estamos falando exatamente de famílias, em sua grande maioria de baixa renda, que precisam ter um olhar mais atento por parte do poder público”, afirmou o parlamentar.
O vereador também agradeceu a sensibilidade do prefeito ao sancionar o projeto, ressaltando a importância da medida para minimizar impactos sociais e assegurar o acesso à água, considerada um serviço essencial.
