O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, negou que a gestão municipal tenha cometido erro no envio do projeto de reajuste salarial dos servidores públicos, aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal. A proposta prevê aumento de 5,35%, mas enfrenta questionamentos após o corpo técnico do Legislativo apontar possível inconstitucionalidade por envio fora do prazo legal. O possível erro pode levar a uma derrubada judicial do reajuste nas esferas judiciais.
Durante entrevista, o prefeito afirmou que houve apenas um desencontro entre o envio e o registro da tramitação da matéria na Câmara, o que teria gerado a dúvida sobre a regularidade do prazo.
Antes das declarações, o gestor contextualizou a situação e afirmou que a divergência não compromete o mérito do projeto.
“Ontem ainda foi dirimida essa dúvida, porque na verdade houve um descompasso no envio e na chegada, mas o próprio presidente do vereador Enzo disse, não, é recebido dentro do prazo, o despacho é que não foi divulgado e quando foi para a Comissão de Constituição e Justiça, ele foi com prazo aparentemente irregular”, afirmou.
Em outro momento, o prefeito minimizou o questionamento técnico e reforçou a necessidade de garantir o reajuste aos servidores, mesmo diante do impasse jurídico. “Agora precisa ter um senso, como é que uma questão formal, de formalidade, vai impedir de dar um reajuste que não é o tamanho que nós gostaríamos, mas a gente queria dar um reajuste muito maior, já não teve reajuste do ano passado, e aí vai deixar de dar reajuste esse ano? Paciência. Nós vamos insistir que é importante dar um reajuste que é possível dar. Então é só uma questão de data. Formalidade, bobagem, isso não tem importância. Pra mim não tem importância. É preciso dizer, o que é que é importante na mensagem, que o reajuste seja concedido ao servidor”, declarou.
A controvérsia surgiu após análise do corpo técnico da Câmara, que apontou que o projeto teria sido encaminhado após o prazo de 180 dias antes das eleições, limite previsto na legislação eleitoral. Segundo esse entendimento, o texto deveria ter chegado ao Legislativo até o dia 4 de abril para evitar impedimentos legais à concessão do aumento.
Apesar da ressalva, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou a tramitação do projeto e rejeitou o parecer técnico que indicava inconstitucionalidade. Além disso, os vereadores incluíram uma emenda para contemplar o grupo funcional básico, que havia ficado fora da proposta original.
Com a aprovação na CLJ, o projeto segue para a Comissão de Finanças e, posteriormente, deve ser analisado em plenário. A definição sobre a validade jurídica do reajuste ainda pode ser questionada por órgãos de controle, o que mantém incerteza sobre a aplicação do aumento em 2026.
