O Conselho da Justiça Federal (CFJ) anunciou a liberação de lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
No total, foram pagos aos tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados. Segundo o conselho, 50.518 processos serão contemplados.
O dinheiro será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro.
Para ter direito a uma RPV, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça, e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos – o que corresponde a R$ 66 mil em 2021).
Pagamentos ocorrem ainda em janeiro no Piauí
O cronograma de liberação dos valores em conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende de cada tribunal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende o Piauí e outros estados do Norte e Nordeste, informou que os pagamentos na região de sua jurisdição devem ocorrer até o final de janeiro. As RPVs a receber podem ser consultadas através do CPF e dados do processo no site do TRF1.
Piauí receberá, no total geral, R$ 518.771.946,84. Em ações previdenciárias e assistenciais serão R$ 422.429.144,94, sendo 20.6 mil processos, com 24 mil beneficiários.
Já o TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já começou a processar as informações e o procedimento de liberação do dinheiro aos beneficiários deve ser finalizado em até sete dias. Na região, serão pagos R$ 167,7 milhões em RPVs.
O TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, informou que o dinheiro dos atrasados deve ser depositado em fevereiro e estar disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês de março.
De acordo com o TRF-4 responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a previsão é que os valores estejam disponíveis a partir de 3 de fevereiro.
Nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, atendidos pelo TRF-5, o pagamento deve ser disponibilizado a partir de 08 de fevereiro, segundo o tribunal.
A movimentação do processo pode ser consultada em área do site do TRF-5. As RPVs serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiados devem se encaminhar até uma agência com documento de identificação, CPF e comprovante de residência.
Mudanças
Como o lote atual contempla os atrasados autuados em dezembro, ele será o último com o valor de até R$ 66 mil, já que as RPVs autuadas a partir de janeiro passarão a considerar o salário mínimo de 2022, de R$ 1.212. Ou seja, o novo limite para receber via RPV, que sai mais rápido, passará a ser de R$ 72.720 na próxima liberação.
Também a partir deste mês, as RPVs passam a ser corrigidas pela taxa Selic, conforme estabelecido pela PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 113), segundo o TRF-3.
Os benefícios em atraso, garantidos pela Justiça, vão de revisões da aposentadoria a auxílios-doença, pensões e outros direitos.
A verba total liberada pelo CFJ em dezembro soma R$ 1,18 bilhão, mas esse montante inclui também outras RPVs que não estão relacionadas a ações de benefícios previdenciários e assistenciais.
Consultas
Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, o segurado pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. Lá será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado.
Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não a RPV –que tem outra regra de liberação do pagamento.
Como consultar
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3 (https://www.trf3.jus.br/). Siga o passo a passo:
Clique em “Consulta processual”, no quadro verde à direita;
Clique em “Número do processo”;
Escolha “Requisições de pagamento”;
Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado;
Clique em “Não sou um robô”;
Clique em “Pesquisar”;
Sua RPV deve aparecer na tela;
A data de recebimento pode ser conferida em “Data protocolo TRF”; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021.
