Coordenador no Fórum dos Governadores e ex-presidente do Consórcio Nordeste, o governador Wellington Dias (PT) diz que a proposta do governo Jair Bolsonaro de incluir o ICMS, um tributo estadual, na PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás e da energia elétrica no país é mais uma tentativa de transferência de responsabilidade.
Dias afirma que a medida pode tirar cerca de R$ 27 bilhões de estados e municípios, desequilibrando suas contas. Ele também diz que, como 2022 é ano eleitoral, existem impedimentos constitucionais para as alterações pensadas pelo governo.
“Repito, neste caminho, estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução. Decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos e para prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios, não podemos apoiar”.
Como alternativa, Dias defende a criação de um Fundo de Equalização dos Combustíveis, proposta que atualmente tramita no Senado e que, segundo ele, pode ser votada em fevereiro.
“São receitas de royalties e participação especial, e aqui entram receitas dos estados e municípios, taxação sobre exportação de petróleo e distribuição de lucro e dividendo da Petrobras”, diz Dias.
“É um fundo a partir de receitas da própria cadeia produtiva do petróleo. O Brasil é produtor de petróleo. Além de seu consumo, exporta. Nessa exportação, [deve] ter uma tributação que permita as condições de uma receita. Além dela, a Petrobras gera lucro. Sobre o lucro tem a distribuição sobre lucro e dividendos. Aqui quem ganha também tem que pagar uma tributação que também forma o fundo de equalização”, explica o petista.
“Também [tem que ter tributação] sobre royalties e participação municipal. Na prática, com essa proposta teremos uma redução de ao menos R$ 2 do combustível, e de forma definitiva”, completa.
Segundo ele, a implantação desse fundo geraria impacto imediato, reduzindo a gasolina de R$ 7 para R$ 5. Seria, nas palavras de Dias, um instrumento para que o governo federal possa proteger a população da inflação nos combustíveis.
“Diferente das outras propostas que são enganação, pois tem uma ligeira queda nos preços mas volta a crescer de novo, como ocorreu quando adotamos a medida do ICMS”, completa.
