MP apura irregularidades em contratos entre empresas de ônibus e Prefeitura de Teresina
Decisão foi tomada a partir do relatório feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, em agosto de 2021
O Ministério Público do Piauí deve apurar, por meio de um inquérito civil, possíveis irregularidades no cumprimento de contratos licitatórios entre a Prefeitura de Teresina e as empresas de ônibus que prestam serviço de transporte coletivo na capital.
O procedimento preparatório do inquérito foi instaurado na última quinta-feira (3) a partir do relatório feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, em agosto de 2021. O documento recomenda a rescisão do contrato feito em 2015 com as empresas, feito na gestão anterior da prefeitura, e a realização de uma nova licitação.
Para o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, que assinou o procedimento, a CPI evidenciou a omissão do Poder Público na fiscalização dos contratos e punição por descumprimento de cláusulas.
“Os pagamentos realizados às empresas contratadas, pela Prefeitura Municipal de Teresina, configurariam enriquecimento ilícito dos particulares, que foram remunerados por um serviço que não estava sendo prestado ou que estava sendo prestado de forma parcial ou ineficiente”, informou o promotor.
Em janeiro, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), decretou a criação de duas comissões especiais: uma para gerir o processo de transferência do sistema de bilhetagem do transporte público de Teresina para a Prefeitura, e outra para analisar os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo da capital.
Além disso, tramita no Ministério Público do Piauí um inquérito civil que investiga denúncias de má qualidade dos serviços de transporte coletivo público municipal.
