Nepotismo: Prefeito aliado de Ciro e Sílvio é levado ao banco dos réus após contratar o próprio filho
Prefeito de Uruçuí é aliado de Sílvio Mendes, Ciro Nogueira e ira fazer palanque para Bolsonaro na cidade. Filho já foi prefeito de Nova Colinas e também responde processos na Justiça
O juiz Markus Calado Shultz, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, recebeu a petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Piauí contra o prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner (PP).
O gestor que é aliado do ministro Ciro Nogueira (PP) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o filho como Procurador-Geral do município, contrariando a lei em caso claro de nepotismo.
Intimado para apresentar manifestação, o gestor argumentou que já havia procedido com a exoneração do filho, e que o mesmo não chegou a receber proventos relativos à atividade na gestão pública. A Justiça segue a investigação.
Vale ressaltar que Elano Martins Coelho é ex-prefeito do município de Nova Colinas (MA), e assim como o pai, responde uma série de processos na Justiça, a maioria deles por improbidade administrativa e desvio de recursos.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PROCESSO:
0800019-26.2021.8.18.0077Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí/PI, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Francisco Wagner Pires Coelho, mais conhecido como ‘Dr. Wagner’, acusado de nepotismo por nomear o filho, o advogado Elano Martins Coelho, para o cargo de Procurador Geral do Município de Uruçuí.
O promotor narra que desde o primeiro mandato de Dr. Wagner, o advogado orbita a Administração Pública Municipal em atividade “extra-oficial”, já que sempre esteve presente na gestão, mesmo sem ter sido nomeado para qualquer função.
Relata que o advogado sempre acompanhou o prefeito em atividades da gestão municipal, tendo sido apurado o possível ato de nepotismo. No entanto, como o Município de Uruçuí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí informaram que o mesmo não tinha vínculo formal com a Administração Pública Municipal, foi promovido o arquivamento do procedimento.
Ocorre que no dia 07 de janeiro de 2021 foi publicada a nomeação de Elano Martins Coelho para exercer o cargo de Procurador Geral do Município de Uruçuí.
Para o promotor, a nomeação contraria diretamente os princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, em flagrante violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Destaca que as atuações anteriores do Ministério Público, inclusive recomendando diretamente a não nomeação do filho do prefeito para cargo público, evidenciam o conhecimento da ilegalidade e, consequentemente, o dolo da conduta, caracterizando-a como ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública.
O Ministério Público pede liminarmente a suspensão da nomeação do advogado Elano Martins Coelho, antes mesmo da notificação prévia, “bem como do pagamento de qualquer remuneração devida para a função”, até o julgamento do mérito da demanda judicial, devendo o prefeito nomear para exercer a função pessoa com a qualificação técnica necessária e respeitando os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do STF.
No mérito pede a condenação de Dr. Wagner Coelho nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
