Secretaria de Segurança paga R$ 1,025 milhão por imóvel abandonado em Teresina
O ex-secretário de Segurança do Estado, Fábio Abreu, contratou junto à Imobiliária Aguiar a locação de imóvel para abrigar Delegacias Especializadas
Através do contrato n° 004/SSP-PI/2017, firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Governo do Estado alugou, com dispensa de licitação, ao custo mensal de R$ 25 mil, um imóvel situado na rua Clodoaldo Freitas, 1011, esquina com Rui Barbosa, centro de Teresina, para abrigar o Complexo das Delegacias Especializadas, em Teresina.
O aluguel foi formalizado em data de 8 de fevereiro de 2017, no entanto até o presente momento, 41 meses depois, o imóvel nunca foi ocupado. Permanece vazio e, supostamente, teria passado por várias reformas, todas patrocinadas pelo erário estadual, sem que tenha tido nenhuma serventia nem ao Governo nem ao contribuinte.
Foram signatários deste contrato o ex-secretário estadual da Segurança Pública, deputado federal Fábio Abreu, pré-candidato a prefeito de Teresina, e o empresário José Guilherme Lima Aguiar, sócio-administrador da Imobiliária Aguiar Ltda. A mesma empresa mantém vários outros contratos com o Governo do Estado.
MAIS DE R$ 1 MILHÃO
Ao todo, pelo imóvel em desuso, desde agosto de 2017 até junho deste ano, o Executivo piauiense já desembolsou a quantia de R$ 1,025 milhão. Responde também pela despesa da reforma empreendida desde então e que parece não ter fim, de acordo com o que comprovam extratos de documentos publicados no Diário Oficial do Estado.
O extrato para dispensa de licitação foi publicado em 10 de agosto de 2017. No dia 3 de outubro de 2018 foi firmado com a empresa F & W Construções Ltda, o primeiro contrato (n° 005/SSP-PI/2018) de reforma para adequação de salas e instalações de prédio para abrigar o Complexo das Delegacias Especializadas de Teresina, com valor de R$ 170,437 mil e que deveria ser concluída em 270 dias. O contrato é assinado pelos mesmos signatários, com endosso do gerente financeiro da Secretaria de Segurança Pública, Luis Rodrigues Sousa.
ENTREGA EM MARÇO DE 2021
Deveria estar pronta em 3 de julho de 2019. Contudo, houve aditamento em que foram preservados os valores. Em 15 de julho de 2019, no 7° aditamento, estabeleceu-se novo prazo, desta feita de 450 dias para que as obras fossem entregues. Em 16 de setembro, novo aditamento, com prazo de execução de 510 dias, devidamente assinado entre Fábio Abreu Costa (contratante) e José Guilherme Lima Aguiar (contratado), com endosso, agora, do diretor administrativo e financeiro da SSP/PI, Rubens da Silva Pereira.
Diante disso, a obra, iniciada em 3 de outubro de 2018, deverá estar prontamente em 16 de março de 2021, exatos 17 meses após ter sido iniciada.
UMA ESTRANHA COINCIDÊNCIA
Mais um detalhe interessante na transação. A empresa F & W Construções Ltda, com CNPJ n° 10.402.888/0001-42 e situada à rua 21 de Abril, 719, Teresina, com CEP 64.019-300, e capital de R$ 600.000,00, pertence aos sócios Francisco Wilson Amaral Aguiar e Francisco Wilson Amaral Aguiar Júnior e tem como nome de fantasia Construtora Aguiar.
Imobiliária Aguiar e Construtora Aguiar podem até não ter nada a ver. Mas que é muita coincidência, isso não deixa de ser.
OUTRO LADO
No telefone disponível para a Imobiliária Aguiar, 86 3218 3702, tentamos falar com alguém da empresa para esclarecer os fatos ou apresentar questionamentos. Informa-se que no momento não é possível completar a chamada. Tentamos por várias vezes e sempre a mesma informação. O espaço está aberto para aqueles que foram mencionados e queiram apresentar argumentação sobre a matéria.
