Decreto determina volta às aulas e contratação de professores
Decreto de Regina Sousa (PT) considerou decisão judicial que considerou a greve irregular e dobrou multa para a categoria, em caso de descumprimento. Trabalhadores estão em greve há 87 dias.
A governadora Regina Sousa (PT) decretou, nessa quinta-feira (19), corte de ponto e autorização para contratação emergencial de professores, enquanto durar a greve dos docentes da rede estadual. A categoria está em greve há 87 dias e exige o reajuste salarial de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020.
O decreto considera a decisão judicial do Tribunal de Justiça que determinou o retorno das aulas para o dia 23 de maio e dobrou o valor da multa em caso de descumprimento. O decreto reforçou a ordem de retorno das aulas para o dia 23.
“Considerando que, para fins de cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da rede pública estadual de ensino, torna-se necessária a reorganização do calendário escolar”, diz o decreto.
Assim, ficou autorizado o corte de ponto a partir de 13 de abril, data em que foi decretada a ilegalidade da greve pela Justiça, entre outras determinações, como:
“A contratação temporária de professores substitutos por excepcional interesse público para suprir a falta de profissionais que permanecerem em greve, (…) os descontos no contracheque dos profissionais da educação estadual que permanecerem em greve”.
Após o decreto de ilegalidade, o desembargador Oton Lustosa, determinou que, caso não haja suspensão do movimento grevista, a multa diária será de R$ 20 mil, podendo o total chegar a R$ 300 mil.
Reivindicações
Os professores exigem o reajuste de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020. A Assembleia Legislativa aprovou, em março, o reajuste de 14,17% para os professores da rede estadual. Com a aprovação, o novo piso salarial dos profissionais do magistério, que trabalham 40 horas semanais, será de R$ 3.845,66.
Diante das reivindicações, o governo do estado informou que “continua empenhado, dentro das suas possibilidades financeiras, em valorizar o trabalho dos servidores estaduais, especialmente na área da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do magistério, reajustando o salário da categoria em 14,58% e mantendo a paridade de professores ativos e inativos”.
A greve da categoria já havia sido declarada ilegal no dia 13 de abril. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão imediata da greve da categoria e estabeleceu a multa diária de R$ 10 mil, mas as aulas permaneceram suspensas.
Fonte: g1piauí
