Lei que limita ICMS pode quebrar estados, diz Regina Sousa
O projeto, que visa baixar o preço do combustível, causará um impacto financeiro nos estados. O Piauí, por exemplo, perderá R$ 1 bilhão em arrecadação, segundo dados do governo do estado
A governadora Regina Sousa (PT) afirmou nesta quarta-feira (25) que não vai “colocar a faca no pescoço” de deputados federais para que eles votem contra o projeto de lei que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual e incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos. Regina chega a reconhecer que a proposta pode beneficiar a população, no entanto, não pode quebrar os estados, já que os Executivos planejaram os recursos.
O projeto, que visa baixar o preço do combustível, causará um impacto financeiro nos estados. O Piauí, por exemplo, perderá R$ 1 bilhão em arrecadação, segundo dados do governo do estado.
“Não vou botar faça no pescoço dos deputados. Reconheço que é uma proposta que beneficia a população, mas não pode provocar a quebradeira nos estados”, destacou a governadora.
Regina seguiu explicando que entende que é uma situação complicada pedir à bancada piauiense votar de forma contrária à proposta pois, na avaliação de Regina Sousa, é uma medida que pode beneficiar a população.
“É difícil você pedir para deputado votar contra uma proposta que beneficia a população. Agora, não pode beneficiar a população quebrando os estados. O Piauí perde 1 bilhão de reais com essa proposta. De onde que vou tirar esse dinheiro? Foi feita um planejamento em cima dessa arrecadação. São Paulo que é o mais rico, são 11 milhões. Na reunião dos governadores foi unanimidade”, disse.
Governadores buscam alternativas
Regina Sousa relembrou também que os governadores realizaram uma reunião e que já projetam um cenário com a alíquota fixada. A governadora acrescentou que os estados buscam agora é o adiamento para que a lei, caso seja aprovada, entre em vigor apenas no orçamento do ano que vem ou que seja criada um fundo de compensação.
Regina Sousa ainda classificou a proposta como uma manobra eleitoral do grupo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A governadora elogiou o senador Marcelo Castro (MDB) que, segundo ela, afirmou que será contra a aprovação do PL.
“Foi uma jogada eleitoral inteligente. Só que a hora não era essa. Estamos buscando adiar, faz para o ano que vem ou cria um fundo de compensação. De outra forma vai quebrar os estados. Quero parabenizar o senador Marcelo Castro que teve a coragem de colocar a cara tapa, um dos poucos, porque é difícil defender, ser contra essa proposta”, disse.
As declarações de Regina Sousa foram dadas durante solenidade de Lançamento Estadual da I Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidaria (FENAFES).
