Prefeitura veta lei que obriga restituição por omissão em obras
O autor do projeto, o vereador Edson Melo (PSDB), informou que solicitou ao presidente da Câmara, Jeová Alencar (Republicanos), para retirar o veto de pauta, a fim de que o texto encaminhado pelo Palácio da Cidade possa ser analisado pela assessoria jurídica do parlamentar
A Prefeitura de Teresina enviou para a Câmara Municipal um veto ao projeto de lei Wana Sara, que responsabiliza civilmente o município por danos caudados a vítimas em decorrência de omissões pela não realização de obras na cidade.
A lei leva o nome da professora Wana Sara Cavalcante Henrique, 39 anos, que morreu após ter o veículo que dirigia arrastado pela correnteza durante uma forte chuva em fevereiro. O veículo acabou sendo levado pela água até uma cratera no trecho das obras da galeria da zona Leste, nas proximidades da Avenida Homero Castelo Branco.
O autor do projeto, o vereador Edson Melo (PSDB), informou que solicitou ao presidente da Câmara, Jeová Alencar (Republicanos), para retirar o veto de pauta, a fim de que o texto encaminhado pelo Palácio da Cidade possa ser analisado pela assessoria jurídica do parlamentar.
“Pedi ao presidente que não colocasse o veto ainda em votação para analisar as razões do veto. Passei para a nossa assessoria jurídica. Não vejo inconstitucionalidade”, destacou.
O projeto de lei havia sido aprovado em primeira e segunda votação pelo plenário da Câmara Municipal em abril.
Além do veto para a proposta, a Prefeitura de Teresina também encaminhou vetos direcionados a mais dois projetos de lei aprovados pelos vereadores, sendo estes de autoria dos vereadores Leonardo Eulálio (PL), Markim Costa (sem partido), Ismael Silva (PSD) e Luiz Lobão (MDB).
Um dos projetos dispõe sobre a fixação de prazo para que o Poder Público Municipal proceda à reparação de danos e defeitos de pavimentação causados em vias públicas. Já o outro obriga a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e aqueles em falta nas Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública Municipal de Teresina.
O líder do prefeito Enzo Samuel (PDT) explicou que os vetos enviados pela prefeitura foram retirados de pauta para que os vereadores possam ampliar o debate sobre as propostas. Segundo o parlamentar, o objetivo será o de fazer modificações nas propostas para que possam ser sancionadas.
“A ideia é ganhar um pouco mais de tempo, retirar de pauta, porque tenho certeza que os vereadores que propuseram os projetos, apresentaram com a ideia de ajudar a cidade. Eu mesmo já tive projetos que foram aprovados aqui e foram vetados. Vamos conversar com todos os vereadores para que o resultado final possa se dar da maneira mais natural possível”, disse.
