Transporte, Saúde e combustível: TCE julga rombo deixado por Joel
O Ministério Público de Contas também identificou irregularidades no Sistema de Controle Interno do Município e constatou a ausência de um plano municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além do descarte irregular de dejetos
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) irá julgar nesta quarta-feira (14), a prestação de contas do município de Floriano (PI), referente ao ano de 2019, quando Joel Rodrigues estava no comando da cidade.
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De acordo com o relatório do Ministério Público de Contas (MPC), Joel teria deixado um rombo na gestão, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Serviços. O documento é assinado pelo procurador Plínio Valente Ramos Neto.
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Em relação ao transporte escolar, o MPC apontou que houveram irregularidades sobre o tempo de utilização superior ao recomendado pelo FNDE e CTB, além da ausência de nomeação de fiscal de contrato dos serviços, ausência da pesquisa de preços e levantamentos que demonstrassem a economicidade dos preços ofertados pelos licitantes.
Só a empresa GCS – EQUIPAMENTOS E CONTRUCOES LTDA – EPP (CNPJ: 08.463.169/0001-90) que foi contratada para a prestação do serviço de transporte escolar com previsão de gasto em R$ 2.580.517,44 e teve empenhado o valor de R$ 2.138.310,36.
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Sobre a Saúde, o MPC destacou que não houve a aplicação do mínimo necessário do orçamento do município para atender o financiamento do componente básico da Assistência Farmacêutica.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:
Joel-2019No que diz respeito ao combustível, o MPC alega que não houve a designação formal de servidor para fiscalização do contrato para fornecimento de combustível, além da restrição de competitividade no âmbito do pregão presencial nº 064/2018.
O Ministério Público de Contas também identificou irregularidades no Sistema de Controle Interno do Município e constatou a ausência de um plano municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além do descarte irregular de dejetos.
Além de Joel Rodrigues foram citados Joab Carvalho Curvina (secretário de Educação), James Rodrigues dos Santos (secretário de Saúde), Júlio César da Silva Ferreira (secretário de Administração e Planejamento), Francisca Rafael da Fonseca de Barros (Gestora da FMAS), Marcony Alisson Ferreira (Secretário de Infraestrutura) e Francisco de Assis Carvalho (Secretário de Infraestrutura).
