MP pede a anulação de contrato de empresa com o município de Picos

O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Picos, ingressou com uma ação civil pública em desfavor da empresa Prodlab (Ronaldo A da Silva ME). A ação foi apresentada na última quarta-feira (08) pelos promotores de Justiça Micheline Serejo, Eduardo Palácio, Maurício Verdejo e Raimundo Júnior.

Entre os pedidos feitos pelos membros do Ministério Público na ação estão a tutela antecipada de suspensão de contrato e no mérito a sua nulidade, assim como o bloqueio de bens no montante de 75 mil reais da ProdLab para ressarcimento dos cofres públicos.

Os promotores de Justiça instauraram uma notícia de fato para apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) na dispensa de licitação realizada pelo município de Picos, através da Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de testes de detecção do novo coronavírus.

Durante a análise do procedimento licitatório, os técnicos da corte de Contas visualizaram a utilização de orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa na aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus. Tal prática, de acordo com relatório, possibilitou o direcionamento da contratação da empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal.

A exemplo das irregularidades citadas pelos promotores de Justiça, uma das propostas apresentadas à comissão de licitação foi assinada por funcionário da própria ProdLab (Ronaldo A. Da Silva ME), constando timbre de empresa distinta que sequer comercializava o produto licitado.

Além disso, os auditores apontaram que o município adquiriu testes por valor muito acima do praticado no mercado, gerando um possível superfaturamento no montante de R$ 75 mil.