A Justiça acatou um pedido do Ministério Público Estadual para remanejar detentos da penitenciária Gonçalo de Castro Lima, em Floriano. Segundo o MP, a penitenciária tem capacidade para 200 pessoas e, em junho, tinha 305 presos sob custódia.
O plano é que 25 detentos sejam realocados a cada 15 dias, até que a quantidade fique adequada para a capacidade.
O promotor Danilo Henriques argumentou que a superlotação da penitenciária gera riscos não só para os detentos, como também para os policiais penais e para a sociedade.
“A inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou o promotor Danilo Henriques.
A tutela jurisdicional é, em geral, a responsabilidade do Estado em resolver problemas causados pelas suas decisões politico-jurídicas.
Nesse caso, as condições precárias de uma penitenciária podem ser usadas como argumento para pedidos de soltura de presos, por exemplo, já que uma situação insalubre pode ser considerada violação dos direitos fundamentais humanos.
Fonte: g1piauí.com
