Themístocles garante votação rápida sobre redução de ICMS

Após o Governo do Piauí anunciar que encaminhará o Projeto de Lei (PL) para redução da alíquota do ICMS ainda nesta quarta-feira (06), o presidente da Assembleia Legislativa (Alepi), deputado Themístocles Filho (MDB), afirmou que o texto deve ser aprovado “o mais rápido possível”.

Em suas redes sociais, o Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos) publicou uma carta aberta à população criticando a decisão do governo estadual de reduzir o ICMS através de um PL e não por meio de decreto. Para os empresários, esta seria uma estratégia para “procrastinar” a diminuição do imposto.

Segundo o presidente da Alepi, no entanto, a aprovação da lei será rápida e sem entraves. “Não posso falar agora porque o texto precisa chegar primeiro. Isso acontecendo, ele será lido e rapidamente distribuído para o parecer das comissões. Não teremos nenhuma dificuldade para votar essa proposta”, assegurou Themístocles Filho.

A expectativa inicial era que a proposta de mudança na tributação estadual sobre os combustíveis chegasse ao legislativo até a próxima sexta-feira (08), mas a iniciativa foi antecipada após reunião entre a governadora Regina Sousa (PT), o secretário de Governo, Antônio Neto, e toda a equipe econômica.

A avaliação do Executivo estadual é que qualquer alteração no ICMS só pode ser regulamentada através por uma nova lei, como determina o Código Tributário Nacional (CTN). Este foi o mesmo caminho adotado por outros estados, como a Bahia, Sergipe, Pernambuco e Maranhão.