O deputado federal Merlong Solano (PT) protocolou nesta terça-feira (12) representação junto ao Ministério Púbico do Estado solicitando apuração de possíveis irregularidades cometidas pelos postos de combustíveis na divulgação de preços e tributação sobre o diesel e a gasolina no Piauí. O parlamentar denuncia que os postos informam no cupom fiscal o recolhimento de um valor de ICMS bem acima daquilo que eles efetivamente pagam ao Estado.
Merlong argumenta que os postos estão divulgando nas notas fiscais o valor do ICMS arrecadado com base no valor final pago pelo consumidor e não no valor de referência, mas o repasse para o Estado é feito sobre o valor referencial fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é de R$ 4,94 para a gasolina e R$ 4,08 para o diesel.
“Além de infringir o Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência na divulgação dos tributos, essa distorção induz a pessoa a acreditar que está pagando o dobro do imposto efetivamente recolhido, o que não é verdade”, afirma Merlong.
O deputado relatou que tem viajado por todo o Piauí e constatado que os postos onde tem abastecido estão informando errado o valor do ICMS recolhido.
“Veja esta nota fiscal: de R$ 100 de diesel, a R$ 7,59 o litro, estão informando R$ 18 de ICMS, quando na verdade os 18 % (alíquota do ICMS do diesel no Piauí) são aplicados sobre os R$ 4,08 fixados pelo Confaz e não sobre o valor final pago pelo diesel, que foi de R$ 7,59. Portanto, de R$ 100 abastecido, o valor do ICMS que chega aos cofres do Estado é de cerca de R$ 8 e não de R$ 18. Os postos estão informando errado para a população”, observou o parlamentar, ressaltando que conta com a ajuda do Ministério Público para apurar responsabilidades e proteger consumidores piauienses diante das distorções na divulgação de informações.
