Sálario mínimo do próximo ano deve ficar abaixo da inflação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (9), com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado nesta quarta (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

Mínimo abaixo da inflação

O aumento de R$ 82 em relação ao salário mínimo deste ano não é suficiente para que os trabalhadores tenham um ganho real – acima da inflação registrada em 12 meses. Caso o valor se confirme, será o quarto consecutivo que o reajuste do piso nacional fica abaixo da inflação. O último ano em que o reajuste foi acima da inflação foi em 2019, quando o salário mínimo passou de R$ 954 para R$ 998.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na terça-feira (9), a inflação acumulada de 10,07% para os últimos 12 meses. Dessa maneira, o valor do salário mínimo para manter o poder de compra do trabalhador deveria ser de R$ 1.341,68, um aumento de R$ 129,68 sobre o piso atual.

A proposta final para o salário mínimo de 2023 seguirá para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser aprovado no Congresso até o dia 31 de agosto e ainda pode sofrer alteração.

Vetos a reajustes

Na LDO, o presidente Jair Bolsonaro vetou um item que previa reajuste de salário específico para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Os vetos presidenciais ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Ao todo, foram 36 vetos a trechos da LDO de 2023.

Um desses itens vetados previa verba específica para conceder reajuste e regulamentar a gratificação estabelecida por lei para Polícia Federal (PF); carreira de segurança pública do Distrito Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O presidente também vetou um artigo que blindava os recursos aprovados pelo Congresso Nacional para os institutos Federais de Ensino e as Universidades Federais de bloqueios orçamentários.