Regina sanciona lei que autoriza governo a realizar empréstimo

A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei de nº 7.861, de 8 de setembro, que autoriza o governo a realizar empréstimo no valor de U$ 50 milhões de dólares, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). De acordo com cotação atual, o valor chegar a R$ 257 milhões.

O pedido do empréstimo foi realizado pelo próprio governo para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que afirmou que os valores devem ser usados no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí – PRO Gestão Piauí.

Segunda a lei, os valores serão “destinados à promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Piauí, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000”.

Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.

“O orçamento do Estado consignará, anualmente, as dotações necessárias ao atendimento da contrapartida financeira do Estado no Programa e nas despesas relativas à amortização do principal e aos pagamentos dos juros e demais encargos anuais, decorrentes da operação de crédito externa autorizada por esta Lei”, diz a lei.

Fonte: cidadeverde