Deputados aprovam projetos de lei para zerar IPVA de motos e reduzir ICMS de gás de cozinha no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante reunião conjunta de comissões técnicas nesta quarta-feira (7), as reformas trabalhista e tributária propostas pelo Governo do Estado. As mudanças estão relacionadas às cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira:

Reformas preveem:

• Alíquota geral do ICMS sai de 18% para 21%;
• Redução do ICMS sobre itens da cesta básica de 12% para 7%;
• Redução do ICMS sobre gás de cozinha de 19% para 12%;
• Isenção do IPVA para motocicletas até 150 cilindradas;
• Criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI)

O atual secretário de governo, Antônio Neto, informou que os ajustes têm intuito de recuperar verbas a serem aplicadas, por exemplo, em educação e saúde, após a perda de arrecadação decorrente das Leis Complementares nº 192 e 194.

“O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) fez um estudo técnico que demonstra que muitos estados brasileiros tiveram perdas substanciais de arrecadação. Aqui tivemos uma perda em torno de R$ 800 milhões”, comentou.

“O que estamos fazendo é uma espécie de compensação. Aquilo que tava maior deu uma reduzida, houve uma equalização. E se Deus quiser, vamos começar o ano de 2023 com equilíbrio”, disse.

Segundo o superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Emílio Junior, a redução do ICMS sobre o gás de cozinha e produtos da cesta básica, como arroz, feijão e óleo de soja, vai tornar os produtos mais acessíveis para a população de baixa renda.

“A desoneração dará um fôlego ao piauiense na hora de comprar o gás de cozinha e abastecer a despensa com produtos da cesta básica, além de contemplar os proprietários de motos de até 150 cilindradas, que ficarão isentos de pagar o IPVA”, afirmou.

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Opiniões divididas

O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que a medida é realmente necessária para compensar as perdas de arrecadação do estado.

“Os estados todos perderam recursos. O Piauí está fechando o caixa com quase R$ 800 milhões a menos, é o que projeta em um ano. Então, caiu também para os municípios. Os municípios também estão com dificuldade, porque 25% do que você arrecada vai para os cofres deles. Eles têm que aplicar os 12% na saúde, os 25% em educação. Todos os estados estão com dificuldade de caixa por conta de uma política federal que apenas obrigou os reduzir, mas não deu a compensação”, argumentou Fábio Novo.

O deputado Marden Menezes (Progressistas) criticou o aumento na alíquota. Ele apontou que aumento do ICMS sobre combustíveis e energia é inconstitucional. “A Constituição Federal considera os produtos de combustíveis e energia como essenciais. O ICMS sobre esses produtos não pode ultrapassar o percentual de 17%”, alegou.

Em nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja seccional Piauí (Aprosoja/PI) também se posicionou contra a aprovação das mudanças.

Confira abaixo:

A APROSOJA/PI, seccional piauiense da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, vem a público manifestar seu repúdio e total contrariedade ao Projeto de Lei Complementar do Governo (PLCG) nº 04/2022 que visa aumentar a alíquota modal (padrão ou geral) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) de 18% para 21%, bem como a criação do “Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI)”, que onera o setor em até 1,65% sobre o faturamento bruto, enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) 15 dias antes do encerramento do ano legislativo e com urgência de tramitação aprovada sem que seja possível qualquer debate ou participação dos diversos setores afetados.

Sem se preocupar com o aumento demasiado do tamanho do aparato Estatal (o exemplo mais cristalino que temos no Piauí são a infinidade de Secretarias, Coordenadorias, Departamentos, Institutos, etc. que se propõem a realizarem os mesmos objetivos, como execução de rodovias, por exemplo, e não realizam) e com a racionalização/redução das despesas de Custeio, possibilitando assim o aumento do Investimento (hoje praticamente inexistente) em infraestrutura no Estado, mais uma vez, quem pagará esta conta será toda a sociedade produtiva piauiense. As primeiras consequências disso, inevitavelmente, serão: desestímulo à produção, redução do investimento, redução da geração de riquezas (e tributos), redução do número de empregos, diminuição da oferta e aumento do preço dos produtos para o consumidor final.

A justificativa para tais alterações é de “redução da arrecadação” em função da redução das alíquotas do ICMS de mercadorias e serviços, considerados essenciais no decorrer do ano de 2022. Os dados disponibilizados ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) pelo Estado do Piauí, até o momento (jan. a set./2022), não evidenciam redução que justifique tais propostas. Pelo contrário, no período considerado, mesmo com uma leve redução do item “Petróleo-Combustíveis- www.aprosojapi.com.br Lubrificantes”, houve um aumento da arrecadação total de tributos (ICMS, IPVA, ITCD, Outros Tributos, Taxas) pelo Estado de 8,69% no período (R$ 4,77 bilhões em 2021 para R$ 5,18 bilhões em 2022). Apenas em relação ao ICMS, o incremento foi de 5,43% (R$ 4,15 bilhões em 2021 para R$ 4,38 bilhões em 2022). Ainda, o setor primário (Agropecuária) foi o que mais cresceu (57,78%) passando de R$ 338,79 milhões em 2021 para R$ 534,53 milhões em 2022 (jan. a set.), mais que o total arrecadado em todo o ano de 2021 (R$ 493,17 milhões).

Fonte: G1 Piauí