Regina Sousa sanciona lei que extingue pastas e transforma órgãos em secretarias

A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei, proposta pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT), que altera a organização administrativa do estado. O texto estabelece que quatro órgãos mudam para o status de secretarias e três secretarias modificam a atual denominação.

A mudança feita em consenso entre governadora em exercício e o governador eleito criou a Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Esportes, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica. 

Com a criação das secretarias, a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) deixam de existir e suas funções serão feitas pelas novas pastas. 

A nova lei também extinguiu a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepisher) e transferiu as atribuições para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi).  

A lei estabelece que o Poder Executivo também ficará autorizado a proceder a alienação das ações, a fusão, a incorporação ou a extinção da Companhia de Gás do Piauí (Gapisa) e da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto-PI).

As mudanças de nomenclatura atingem pelo menos três pastas: a Secretaria de Administração e Previdência passa a ser somente Secretaria de Administração. A Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural será denominada apenas Secretaria do Agronegócio e a Secretaria de Desenvolvimento da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis que passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis.

Por fim, há a criação de um órgão de assessoramento: o Conselho Consultivo do Estado.

Ele será presidido pelo governador do Estado e terá 21 membros com a seguinte composição: secretários de Administração, Planejamento, Fazenda, Governo, Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, o Procurador Geral, o Presidente da Investe Piauí e até dez cidadãos escolhidos pelo governador, com comprovada experiência em áreas relacionadas à gestão pública ou privada, designados por decreto.

Conforme o decreto, a organização administrativa do estado será, a partir de agora, da seguinte forma: 

1.  Secretaria do Governo; 
2.  Secretaria da Administração; 
3. Secretaria da Agricultura Familiar; 
4.  Secretaria da Cultura;
5. Secretaria da Educação; 
6. Secretaria da Fazenda; 
7. Secretaria da Infraestrutura; 
8. Secretaria da Justiça; 
9. Secretaria da Saúde; 
10. Secretaria da Segurança Pública; 
11. Secretaria das Cidades; 
12. Secretaria das Mulheres; 
13. Secretaria do Agronegócio; 
14. Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária;
15. Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos; 
16. Secretaria da Defesa Civil; 
17. Secretaria do Desenvolvimento Econômico; 
18. Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis; 
19. Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência
20. Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica; 
21. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 
22. Secretaria do Planejamento; 
23. Secretaria do Turismo; 
24. Secretaria dos Esportes;
25.  Secretaria dos Transportes

Fonte: Cidade Verde