TCE-PI suspende seleção de pessoal na Prefeitura de União após denúncia

O processo seletivo para contratar profissionais de saúde na Prefeitura de União (50 km de Teresina) está suspenso através de medida cautelar concedida pela conselheira Lílian Martins.

Através da denúncia apresentada pela advogada Pollyana Silva Sanches, o TCE entendeu não haver respeito ao princípio da publicidade, além de um período muito curto para os candidatos se inscreverem.

Segundo a Prefeitura, o edital teria sido publicado no dia 13 de agosto os candidatos deveriam se inscrever nos dias 14 e 15 de agosto (sexta-feira e sábado). Mas, nem tudo era verdade. O endereço da internet informado pela gestão do Dr. Paulo Henrique não constava nenhum edital.

“1.11 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico http://www.uniao.pi.gov.br/uniao/seletivocovid19, sendo de inteira responsabilidade do candidato sua obtenção, devendo observar os requisitos e prazos previstos.”

No Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de União também não informou nada sobre o processo seletivo.

“Tal situação denota violação ao princípio da publicidade e da transparência na administração pública, uma vez que não proporciona aos interessados/candidatos tempo razoável para realização de inscrição, preparação e organização dos documentos exigidos em edital. De fato, causa estranheza a realização de certame com fases inicial e final com menos de 48h e, mais ainda, considerando na contagem dia não útil. Além disso, em consulta aos sistemas internos desta Corte foi verificado que o referido teste seletivo não foi regularmente cadastrado no Sistema RH Web deste Tribunal de Contas“, diz um trecho da decisão da conselheira.