Dr. Pessoa sanciona lei que permite pets em supermercados
A lei, de autoria do vereador Edilberto Borges (PT), determina que os animais serão permitidos por toda a área de comercialização de produtos dos supermercados, com exceção das áreas de armazenamento, produção e manipulação de alimentos.
O prefeito Dr. Pessoa (REP) sancionou nesta quarta-feira (14) a lei que regulamenta a permissão de entrada de animais de estimação em supermercados de Teresina, o serviço conhecido como Pet Friendly. Os estabelecimentos não são obrigados a aderir às normas.
A lei, de autoria do vereador Edilberto Borges (PT), determina que os animais serão permitidos por toda a área de comercialização de produtos dos supermercados.
O acesso deles, entretanto, é proibido em áreas de armazenamento, produção e manipulação de alimentos.
Além disso, será proibida a criação de animais domésticos nas dependências dos supermercados. Também é proibida a adoção ou a comercialização de pets no estabelecimento, com exceção de eventos de adoção animal previamente autorizados ou em pet shops licenciados instalados nos supermercados.
A Vigilância Sanitária municipal deverá fiscalizar os estabelecimentos para monitorar as condições de higiene e salubridade.
Fonte: G1 Piauí
