Protocolo espanhol será implantado nos bares e restaurantes do Piauí em março

O secretário de segurança pública do estado (SSP-PI), Chico Lucas, afirmou nesta sexta-feira (17) que o protocolo espanhol ‘No Callem’ deve começar a ser implementado em bares e restaurantes do Piauí até o dia 31 de março deste ano. A declaração foi dada após uma reunião do gestor com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O protocolo tem como objetivo combater agressões sexuais e violência machista. Saiba mais sobre ele ao fim da reportagem.

“Não da para apresentar uma política pública sem discutir com a sociedade. Temos a parte da gestão e das autoridades e o povo que está contribuindo para que o protocolo seja finalizado com sucesso”, disse Chico Lucas.

A ministra ressaltou que a proposta de implementação do protocolo espanhol é importante. Contudo, ela ainda não teve acesso ao protocolo na íntegra.

“Mesmo ainda não tendo lido, sei que por procedimentos simples, e duros se necessário for, vai ajudar as mulheres a sair da situação de violência”, declarou.

Sobre a reunião, a ministra comentou que a vinda ao estado deve gerar grandes parcerias para o futuro a curto e longo prazo.

“Aqui tem diversas ações em andamento e acho que teremos um estado que vai dar um grande exemplo nacional. A secretaria está bem adiantada em um começo de um grande caminho de quatro anos conjuntos entre o estado do Piauí e o Governo Federal”, disse.

Sobre a captação para recursos para beneficiar as mulheres do país, a ministra afirmou que deve conversar com o governo para ampliar a pasta.

“Vou tentar recompor o orçamento em discussão com o Congresso Nacional e com o próprio presidente Lula, mas queremos implementar ações que já idealizamos em outros ministérios”, disse.

Caso Janaína Bezerra

A ministra da mulher, Cida Gonçalves, lamentou a morte de Janaína Bezerra, estuprada e morta na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ela adiantou que está marcada uma reunião com o ministro da educação, Camilo Santana, afim de combater a violência das universidades.

“Queremos uma universidade mais segura para as mulheres. Iremos tratar sobre isso de forma urgente junto com todos os reitores das universidades do Brasil”, afirmou.

A presidente do conselho estadual dos direitos das mulheres, Tatiana Seixas, finalizou a reunião entregando um documento elaborado pela UFPI com medidas para o combate à violência contra a mulher, dentre elas, uma medida sugerida para o Governo Federal em que o agressor, independente do seu cargo, seja punido.

“A violência contra a mulher não é problema das mulheres. É problema dos homens. Nós somos a vítimas. Os homens precisam procurar formas de resolver isso. Somos grandes e o maior patrimônio que o estado tem. Não dá para tratar a gente de outra forma, por isso apresentamos esse documento à ministra e ao secretário”, finalizou.

Protocolo “No Callem”

O Piauí vai adotar o protocolo espanhol No Callem, criado para combater agressões sexuais e violência machista.

O protocolo No Callem foi aplicado no caso do jogador Daniel Alves, preso por estupro e agressão sexual contra uma jovem de 23 anos em uma boate em Barcelona, na Espanha. Um ponto central do protocolo é deslocar a atenção para as vítimas do abuso ou da agressão sexual. A prioridade das ações deve estar nelas, e não no agressor.

O protocolo dá um papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que devem ser capacitados para saber como prevenir e identificar a violência sexista e como agir em casos de agressão ou assédio sexual.

Outro diferencial é o acompanhamento da equipe por pessoal especializado em violência sexual, que pode oferecer orientações aos responsáveis e funcionários para garantir a correta aplicação das medidas de prevenção e de como lidar com um caso.

Cinco princípios

O protocolo No Callem se orienta por cinco princípios:

• O primeiro é que a atenção prioritária deve ser dada à pessoa atacada. Em caso de agressão, ela deve receber a devida atenção. Em casos graves, ela não pode ser deixada sozinha, a não ser que queira.
• O segundo princípio orientador é o respeito às decisões da pessoa agredida. Ela deve receber as informações e conselhos corretos, e ela deve tomar a decisão final, mesmo que esta pareça incompreensível para os demais.
• Terceiro princípio: o foco não deve estar num processo criminal. Estes são complexos, difíceis também para quem foi agredido e muitas vezes terminam de uma forma não satisfatória para quem sofreu uma agressão. Isso pode gerar frustração, e por isso é importante informar e levar em conta que existem outras formas de tratar a situação e dar importância ao processo de recuperação da pessoa agredida.
• O quarto princípio é a atitude de rejeição ao agressor. Deve-se evitar sinais de cumplicidade com ele, mesmo que seja apenas para reduzir o clima de tensão. É importante mostrar que há uma clara rejeição à agressão e envolver o entorno do agressor nessa rejeição.
• O quinto e último princípio é o da informação rigorosa. Tanto a privacidade da pessoa agredida como a presunção de inocência da pessoa acusada devem ser respeitadas. Por isso, é aconselhável não repassar informações oriundas de fontes não confiáveis ou espalhar boatos.

O que deve ser feito

A partir desses cinco princípios, o protocolo é estruturado em três eixos: as ações de prevenção, as instruções para identificar um caso, e as instruções sobre como lidar com um caso de agressão ou abuso sexual.

Como prevenção, o protocolo prevê que não sejam usados critérios sexistas ou discriminatórios para ingresso num espaço de lazer, por exemplo, cobrar valores de ingressos diferentes para homens e mulheres ou dar entrada gratuita ou vale-bebida para mulheres.

Os proprietários também não devem atentar para a aparência das mulheres na hora de decidir quem pode ou não entrar, nem aplicar códigos diferenciados de vestimentas para homens e mulheres.

O estabelecimento deve comunicar aos frequentadores que aplica o protocolo, e uma atenção especial deve ser dada às áreas escuras – em discotecas, por exemplo.

Ações promocionais não devem fomentar a desigualdade de gênero ou mostrar desrespeito por pessoas em razão de gênero ou diversidade sexual, por exemplo, na forma de cartazes que promovam códigos de vestimenta distintos ou que apresentem mulheres como objetos sexuais.

O protocolo ainda destaca, entre as ações de identificação, a importância de o local ter uma pessoa com formação mínima para identificar as diferentes formas de agressão e assédio sexual.

Da mesma forma, o local deve dispor de pessoal capacitado para dar atenção às vítimas e para coordenar a ação envolvendo o caso.

O protocolo ainda lembra que, em caso de flagrante, o agressor, segundo a lei local, pode ser detido por qualquer pessoa, e que o responsável pela segurança do local tem a obrigação de detê-lo.

Já a pessoa agredida deve ser levada a uma sala onde possa ser atendida, nos casos de agressão sexual, estupro ou abuso sexual grave. Nos demais casos não há necessidade de um espaço específico, mas este deve ser reservado e garantir tranquilidade e isolamento.

Fonte: G1 Piauí