Alepi inicia discussão sobre gratuidade do transporte e IPVA
O projeto de lei de nº 10/2023 deve ser um dos primeiros a ser debatido nas comissões técnicas que estão previstas para iniciar os trabalhos nesta terça (28).
As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí iniciam seus trabalhos nesta terça-feira (28). Dentre as matérias mais aguardadas estão os projetos de lei que reajusta o piso do magistério, de acordo com o piso nacional e também da mensagem do governo do estado de nº 10/2023, que zera o IPVA de motocicletas até 170 cilindradas e ônibus coletivos novos, além de tratar do pagamento dos subsídios de gratuidade no transporte público de Teresina.
Sobre esta matéria, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Teresina, João Henrique Sousa, esteve nesta segunda-feira (27) com o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva. O parlamentar garantiu que nesta terça-feira (28), a mensagem começa a ser debatida nas principais comissões técnicas da Casa.
Em relação ao transporte público, um aditivo foi inserido no projeto de Lei nº 10, em que trata da isenção de cobrança de IPVA dos ônibus novos (0 KM), de propriedade de empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros em Teresina, e também do pagamento do subsídio à gratuidade dos estudantes da rede pública estadual e dos servidores públicos no serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Teresina.
“A questão do transporte público tem sido uma coisa constante, discussão constante, o que ocorreu é que o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) determinou que eu fosse conversar com o presidente Franzé no sentido de que a Alepi está recebendo hoje, do governo do Estado do Piauí, uma mensagem que cria uma possibilidade de eles participarem, também, do pagamento das despesas mensais, dos subsídios mensais porque há uma utilização constante de figuras do estado como estudantes, policiais militares”, especificou João Henrique Sousa.
Segundo Franzé Silva, a tramitação dos projetos deve ser rápida, já que nesta terça-feira (28) as comissões técnicas já devem começar a debater a matéria.
Ainda sobre o tema, foi discutido com o secretário de Planejamento da Prefeitura de Teresina a realização de estudos para integrar as linhas de ônibus com o metrô.
Isenção motos 170 cilindradas
Os deputados também vão discutir outros artigos desta mensagem que entre as medidas estão:
- IPVA zerado em 2023;
- desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
- taxa anual de licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
- taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;
- taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;
- e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Discussão com a Câmara
Os vereadores de Teresina ainda aguardam uma resposta do prefeito Dr. Pessoa sobre o documento que entregaram antes do Carnaval, que pontuou o aumento do número de ônibus circulando na capital como uma das medidas mais urgentes a serem tomadas.
O secretário João Henrique informou que o prefeito ainda está analisando o documento dos parlamentares estaduais, já que teve Covid e só retornou ao trabalho nesta segunda-feira (27).
Fonte: G1 Piauí
