Justiça determina circulação de 100% dos ônibus em horários de pico em Teresina
De acordo com a determinação, a frota mínima deve circular nos horários de entre picos com 80% e de 100% durante a greve em Teresina.
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Téssio da Silva Tôrres, determinou na tarde desta terça-feira (14), em caráter liminar, a circulação da frota mínima nos horários de entre picos de 80% e de 100%, durante a greve em Teresina, a partir de ação cautelar do Sindicato das empresas de transportes urbanos da capital (Setut).
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o sindicato dos motoristas ficará sujeito a multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e, em havendo persistência no descumprimento, a multa também recairá sobre os dirigentes sindicais do Sintetro.
Segundo a decisão do desembargador, a greve é ilegal pois deflagrada sem observância aos arts. 11 e 13 da Lei de Greve. “O transporte coletivo de passageiros é atividade essencial à população, devendo ser garantida, durante o movimento paredista, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, disse.
Em trecho da decisão, o TRT aponta as deficiências do setor e o que levou a aceitar ao pedido da liminar pelo SETUT. “Diante de tais fundamentos, e considerando que o movimento paredista no transporte público desta capital, já normalmente deficiente, gera indubitável prejuízo para a população, com reflexos diretos em outros setores também considerados essenciais, entendo comprovados os requisitos previstos no art. 300 do CPC, para fins de concessão da liminar requerida como pedido alternativo”, aponta.
VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
Decisao-liminar-greve-onibusFonte: Meio Norte
