Governo sanciona lei que define piso salarial para professores

O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) assinou a lei nº 8.001, que define do piso salarial para professores da educação básica do Piauí, com cargo efetivo, em R$ 4.420,55 por mês para jornada de 40 horas semanais.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (16), mas tem efeito retroativo, a partir de janeiro de 2023.

A lei define ainda o pagamento parcelado de abono em 2023 para os profissionais da educação básica em exercício vinculados à Secretaria de Educação (Seduc).

Categoria é contra

Na manhã de quinta-feira (16), os professores fizeram um protesto em frente ao Palácio de Karnak, sede do executivo estadual, contra a aprovação do piso salarial.

Segundo eles, a decisão beneficia somente os professores “Classe A”, e não gera reajuste para os professores melhores qualificados, desestimulando a qualificação.

O texto do governo estabelece o piso salarial em R$ 4,2 mil, valor mínimo definido por lei federal. Entretanto, não dá o reajuste de 14,95% a todos, também definido na lei, de modo que apenas os professores menos qualificados, que recebem abaixo do piso, terão um reajuste na prática.

“Somos contrários ao PL 13 da forma que foi aprovado. Porque no documento não há uma valorização profissional, e sim uma complementação salarial para alguns, já que a maioria dos trabalhadores ficou sem reajuste de 14.95%”, disse Paulina Almeida, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (Sinte), durante o protesto.

Governo alega LRF

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Durante as discussões sobre o piso, o líder do governo da Alepi, deputado estadual Fábio Novo (PT), argumentou que o governo não tem condições financeiras de conceder o aumento linear (de 14,95% a todos os níveis).

Segundo ele, o impacto orçamentário previsto para o reajuste proposto para o governo é de R$ 100 milhões. Se o reajuste fosse concedido de forma linear a todos os trabalhadores, o impacto seria de R$ 249 milhões.

“Se o reajuste linear fosse uma realidade, o estado certamente ultrapassaria o limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal, com um valor para arcar de R$ 249 milhões”, afirmou.

Segundo ele, o reajuste que está sendo dado, nesse momento, beneficia 23 mil professores; desses, exatamente 14 mil são inativos.

Ainda segundo Fábio Novo, o governo pretende avaliar a possibilidade de reajuste para as demais categorias de professores dentro de 60 dias, após mudanças na arrecadação do estado sejam concluídas.

Fonte: G1 Piauí